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SDE e;Seae fazem concessões à Schin no caso Ambev-Interbrew

As secretarias responsáveis pela defesa da concorrência aceitaram o pedido da Schincariol e decidiram discutir o negócio pelo processo tradicional e não mais em um rito sumário

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 14 de outubro de 2010 às 13h16.

A Schincariol ganhou o direito de participar das discussões sobre a compra da concorrente Ambev pela belga Interbrew. A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e a SDE (Secretaria de Direito Econômico) deferiram, nesta quinta-feira (8/4) o pedido de impugnação feito pela Schin e decidiram discutir a negociação entre a dona da marca Brahma e os belgas pelo processo antitruste tradicional (no qual se habilitam os competidores do setor) e não mais pelo chamado rito sumário.

Pela decisão, a Schin dispõe de 20 dias para apresentar estudos econômicos que comprovem os danos à livre concorrência do mercado brasileiro de bebidas que o negócio entre a Ambev e os belgas provocará. O advogado contratado pela Schincariol, Vinícius Camargo Silva, afirmou que, como recebeu o processo somente hoje, deverá pedir um prazo maior. "A primeira etapa foi cumprida, mas o trabalho está apenas começando" afirma o advogado.

Por estar sendo discutido nos órgãos de defesa da concorrência no Brasil, o negócio entre a Ambev e a Interbrew não devem, obrigatoriamente, ser interrompidos. A troca dos ativos pode continuar sendo realizada normalmente. "A lei antitruste não interrompe. O que pode acontecer é que a decisão dos órgãos de defesa poderá invalidar o negócio da Ambev", afirmou Silva.

Nesta quinta-feira, a Schincariol também saiu vencedora de outro processo, a ação impetrada no Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) contra o uso da imagem do cantor Zeca Pagodinho pela concorrente Brahma. Por 11 votos a zero, o Conar condenou o comercial da Brahma, seguindo a decisão da 27ª Vara Cível de São Paulo, confirmada pelo Tribunal de Justiça por 3 votos a zero. Pela decisão, a Brahma fica impedida de fazer qualquer alusão à marca Nova Schin, bem como obriga o cantor a cumprir o contrato firmado com a Schincariol e Ambev e respeitá-lo até setembro de 2004, sob pena multa diária de 1 milhão de reais dia em caso de descumprimento. Além disso, a Brahma não pode usar a música "Amor de Verão".

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