A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou nesta quinta-feira (27/5) um processo administrativo contra as companhias aéreas Varig e TAM. A medida foi baseada no relatório encaminhado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. O objetivo é apurar suposta formação de cartel, descumprindo o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) assinado entre as empresas e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em março do ano passado.

Segundo o relatório da Seae, o compartilhamento de vôos (code share) foi autorizado em 2003 em caráter provisório, nos termos do Apro. As empresas assumiram o compromisso de manter práticas comerciais distintas, sem alterar as condições de concorrência do mercado. A Seae encontrou, porém, indícios de cartelização das companhias. O principal é a extinção de vôos lucrativos, contrariando a prática vigente no setor aéreo de manter um certo nível de capacidade ociosa para impedir a entrada ou avanço da concorrência.

As empresas devem agora ser notificadas pela SDE e convidadas a esclarecer as dúvidas sobre os critérios de cancelamento dos vôos durante a vigência da codeshare. Ao final do processo, a SDE emitirá um parecer com suas conclusões e o encaminhára para o julgamento do Cade.

Com informações da Agência Brasil.