A cervejaria Schincariol apresentou hoje (3/6) medida cautelar no Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), com o objetivo de obter liminar que impeça que a Ambev se beneficie da parceria com a belga Interbrew até que o mérito do negócio seja julgado pelo Cade. Na medida cautelar, a Schincariol exige que a Ambev seja impedida de contar com recursos financeiros da Interbrew neste período, bem como de comercializar os produtos da companhia belga.

Segundo o advogado Vinicius Camargo Silva, que representa a Schincariol, o pedido baseou-se nas modernas interpretações sobre concentrações de mercado. Camargo Silva criticou o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), divulgado em 27/5. No texto, o órgão recomenda a aprovação da aquisição da Ambev pela Interbrew, por considerar que isto não alterará as condições de concorrência do mercado cervejeiro. O argumento da Seae é que a cervejaria belga tem pequena participação no Brasil, representada apenas pela exportação, a partir do país natal, de pequeno volume de produtos.

Camargo Silva afirmou que a análise da Seae é horizontal, isto é, considera somente a soma das participações de mercado antes e depois da aquisição. "Este não é o prisma mais moderno para análise", disse. Para o advogado, o correto é a análise da concentração "vertical". Neste tipo de operação, a concorrência é lesada não pela concentração do mercado em poucas mãos, mas pelo que chamou de "bolso profundo": o alto poder de geração de caixa e de aporte de capitais representado pela união de duas empresas. "Esse poder econômico torna-se uma barreira contra os concorrentes", disse. O representante da Schincariol espera que a medida cautelar seja apreciada rapidamente pelo Cade, mas evitou estimar um prazo. "Não há normas para o tempo de tramitação", afirmou.

Reunião com a SDE

Além de protocolar a medida cautelar no Cade, a equipe de advogados e consultores que representa a Schincariol reuniu-se com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Goldberg, para apresentar a documentação que comprovaria os danos à concorrência que a união entre a Ambev e a Interbrew poderia causar.

O encontro é uma tentativa de amenizar os efeitos do relatório encaminhado pela Seae à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Desde que o acordo entre as cervejarias foi anunciado, em março de 2003, a Schincariol tenta impedir sua conclusão, com o argumento de que haverá concentração de mercado.