Os bancos credores da Parmalat Brasil vão escolher entre os pretendentes a bancar um aumento de capital de no mínimo 20 milhões de reais e, assim, assumir o controle da empresa. Entre eles, poderá figurar a própria Parmalat italiana, que vinha acenando com a intenção de se desfazer do investimento no país. "A matriz terá direito de concorrer com os demais, em igualdade de condições", diz Thomas Felsberg, advogado da empresa no Brasil. A decisão foi tomada na assembléia de credores, finalmente realizada nesta quinta-feira (22/12), depois de sucessivos adiamentos. O aumento de capital precisa ocorrer no prazo de 90 dias depois da homologação judicial do plano de recuperação.

Na assembléia, também se conseguiu consenso quanto ao valor total dos passivos da empresa, fixado em 900 milhões de reais. "O processo foi extremamente complexo, com 10 800 credores, mas ainda assim tranqüilo", diz Felsberg. "Foi um teste da nova lei de falências que deu certo." Na assembléia, os detentores de 94,2% dos créditos se posicionaram pela aprovação do plano de recuperação. O peso dos votos na assembléia é ponderado de acordo com o montante das obrigações atrasadas a que cada credor tem direito. Em um passivo total de 10 milhões de reais, por exemplo, o credor que é titular de uma dívida de 1 milhão tem 10% dos votos.

Aprovado o plano, a Parmalat pode agora vender as unidades Batávia e Etti. Há rumores no mercado de que a Perdigão está interessada na primeira, e João Alves de Queiroz Filho, dono da Assolan, na segunda. É preciso que a Justiça homologue a autorização de venda. O plano também prevê que a dívida da empresa com fornecedores será paga em quatro anos. Às instituições financeiras credoras, foram oferecidas debêntures com vencimento em 12 anos. Além da Batávia e da Etti, outros ativos não operacionais serão vendidos para capitalizar a empresa e pagar credores.

"Cumprimos tudo, tudo, tudo de acordo com a nova lei", afirma Felsberg. O encaminhamento do caso Parmalat contrasta com o processo de recuperação da Varig, marcado por seguidas reviravoltas e por interpretações não ortodoxas da legislação.