Justiça determina devolução de slots à Varig

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (26/1) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) restitua à Varig 22 slots (espaços de pouso e decolagem) que seriam cancelados. Na tarde de ontem, a Anac divulgou um comunicado informando que o cancelamento se daria devido à falta de operação por parte da Varig de todos os slots que detinha quando recebeu a Certificação de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo (CHETA), em dezembro do ano passado.

Para o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Campos Fragoso, no entanto, as argumentações da Anac não procedem. "Nos documentos que a Varig apresenta a este juízo (inclusive diários de bordo das aeronaves), há fortes indícios de que tal empresa, efetivamente, utilizou-se, dentro do prazo acima declarado, de todos os slots de Congonhas (com exceção de apenas um)", afirma.

Além de assegurar o direito de utilização dos espaços, o juiz garantiu à companhia a operação de 151 rotas domésticas. As demais 119 poderão ser redistribuídas pela Anac. Em nota, a Varig informa que isto "já estava previsto e não afeta a sua operação. A Varig priorizou nesta primeira etapa de seu plano de negócios as linhas partindo do aeroporto de Congonhas, o que está absolutamente preservado". E destaca ainda que a companhia "pretende retomar as demais linhas de forma gradativa, de acordo com o aumento de sua frota. A Varig considera que está ocupando o mercado de forma estratégica e gradual, de acordo com seu planejamento e sua capacidade".