Justiça define que presidente afastado da Parmalat não volta à subsidiária

A confusão gerada na Parmalat Brasil Indústria de Alimentos pela liminar do juiz Roque Mesquita do 1º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo foi encerrada com uma nova decisão divulgada nesta sexta-feira (12/3). Na liminar, deferida na semana passada, Mesquita determinava a recondução do presidente afastado, Ricardo Gonçalves, à empresa, mas não estabelecia a retirada da junta de interventores, presidida por Keyler Carvalho Rocha. Hoje, o juiz Mesquita determinou que Ricardo Gonçalves não volta para a empresa e que Rocha permanece administrando a Parmalat Brasil como interventor.

Apesar desse esclarecimento, as discussões a respeito do direito da Parmalat italiana sobre a sua subsidiária no Brasil continuam. A intervenção decretada pelo juiz da 42ª Vara Cível da Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, em fevereiro, transformou-se em uma grande polêmica. O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Associados, contratado pela Parmalat Itália, aguarda a decisão da justiça para a ação que ingressou contestando a intervenção a qual não tem embasamento legal.

Enquanto isso, algumas atitudes do juiz Abrão sugerem que um acordo com a controladora pode estar sendo negociado, já que o administrador da Parmalat, Enrico Bondi, é contrário à intervenção - que retirou dos acionistas o poder de decisão sobre a subsidiária - e tem trabalhado para reverter a decisão. No carnaval, o juiz viajou à Itália para encontrar-se com Bondi e há um envio regular de correspondência oficial à controladora pelo juiz.

Até então, a junta de interventores conseguiu negociar algumas dívidas com credores, obteve algumas linhas de crédito junto a instituições financeiras e realizou um pré-plano de recuperação, submetido à aprovação do juiz Abrão. Desde 11 de fevereiro na administração da Parmalat Brasil, Rocha ainda não detectou nenhuma irregularidade contábil ou administrativa que tenha sido feita pela diretoria e destituída.

A decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça sobre onde os processos que envolvem a Parmalat devem ficar - se todos na 42ª Vara (onde está a medida cautelar do Banco Sumitomo) ou na 29ª Vara (onde encontra-se o pedido de concordata da Parmalat Brasil) -, poderá ser tomada na semana que vem.