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Justiça autoriza OGX a dar bens de ativos como garantia

Companhia poderá dar bens de seu ativo como garantia ao empréstimo-ponte de US$ 50 milhões recém-aprovado

Funcionário da OGX em plataforma: sinal verde às garantias foi um dos pontos pendentes que levaram ao adiamento da entrega do plano de recuperação judicia (Divulgação)
DR

Da Redação

Publicado em 27 de janeiro de 2014 às 19h37.

Rio - A Justiça do Rio autorizou nesta segunda-feira, 27, o grupo OGX a dar bens de seu ativo como garantia ao empréstimo-ponte de US$ 50 milhões recém-aprovado dentro do acordo firmado com credores internacionais para viabilizar a reestruturação da petroleira. O sinal verde às garantias foi um dos pontos pendentes que levaram ao adiamento da entrega do plano de recuperação judicial da OGX, previsto para a sexta-feira passada, dia 24.

As mesmas garantias aprovadas pelo juiz da 4ª Vara Empresarial, Gilberto Clovis Farias Matos, valerão para o financiamento DIP (debtor in possesion), mecanismo que será usado para viabilizar a injeção de US$ 200 milhões a US$ 215 milhões em novos recursos por investidores estrangeiros na companhia, se implementado o acerto aprovado com os detentores de bonds em dezembro.

De acordo com a decisão, o empréstimo-ponte será absorvido pelo novo financiamento, que dará condição de estabilizar o capital de giro do grupo OGX e permitirá a continuidade do desenvolvimento de suas atividades até que a reestruturação seja concretizada. Para liberar esses recursos, entretanto, os bondholders exigiram garantias reais, o que dependia do aval judicial.

As garantias apresentadas pela OGX também passaram pela análise do administrador judicial da Deloitte e do Ministério Público. Ambos foram favoráveis à aprovação por considerarem a obtenção de mais recursos crucial para a manutenção da produção de petróleo da companhia.

O juiz destacou a manifestação da Deloitte. Para a consultoria, as empresas da OGX precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades e não podem aguardar a assembleia ou a formação do comitê geral de credores.

A concessão de novo financiamento à OGX por esse grupo de credores não garantirá a eles benefícios no pagamento de seus créditos sujeitos à recuperação judicial, diz a sentença. Segundo o juiz, todos os credores terão oportunidade de participar da nova injeção de recursos na OGX.

Repetro. Apesar da boa notícia para a recuperação judicial, a OGX sofreu um revés. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região suspendeu a liminar que incluía no Repetro a plataforma OSX-3, instalada no campo de Tubarão Martelo. O regime aduaneiro suspende a cobrança de tributos federais sobre equipamentos importados para exploração de petróleo e gás. A OGX informou que ainda não foi intimada, mas que recorrerá da decisão.

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As mesmas garantias aprovadas pelo juiz da 4ª Vara Empresarial, Gilberto Clovis Farias Matos, valerão para o financiamento DIP (debtor in possesion), mecanismo que será usado para viabilizar a injeção de US$ 200 milhões a US$ 215 milhões em novos recursos por investidores estrangeiros na companhia, se implementado o acerto aprovado com os detentores de bonds em dezembro.

De acordo com a decisão, o empréstimo-ponte será absorvido pelo novo financiamento, que dará condição de estabilizar o capital de giro do grupo OGX e permitirá a continuidade do desenvolvimento de suas atividades até que a reestruturação seja concretizada. Para liberar esses recursos, entretanto, os bondholders exigiram garantias reais, o que dependia do aval judicial.

As garantias apresentadas pela OGX também passaram pela análise do administrador judicial da Deloitte e do Ministério Público. Ambos foram favoráveis à aprovação por considerarem a obtenção de mais recursos crucial para a manutenção da produção de petróleo da companhia.

O juiz destacou a manifestação da Deloitte. Para a consultoria, as empresas da OGX precisam urgentemente de caixa para continuidade de suas atividades e não podem aguardar a assembleia ou a formação do comitê geral de credores.

A concessão de novo financiamento à OGX por esse grupo de credores não garantirá a eles benefícios no pagamento de seus créditos sujeitos à recuperação judicial, diz a sentença. Segundo o juiz, todos os credores terão oportunidade de participar da nova injeção de recursos na OGX.

Repetro. Apesar da boa notícia para a recuperação judicial, a OGX sofreu um revés. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região suspendeu a liminar que incluía no Repetro a plataforma OSX-3, instalada no campo de Tubarão Martelo. O regime aduaneiro suspende a cobrança de tributos federais sobre equipamentos importados para exploração de petróleo e gás. A OGX informou que ainda não foi intimada, mas que recorrerá da decisão.

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