Decisão da Anatel sobre Oi só será anunciada na assembleia

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o voto do órgão regulador na assembleia geral de credores da Oi só será anunciado na assembleia geral de credores. A decisão já foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, composto por cinco conselheiros.

Quadros não revelou se a Anatel vai votar sim, não ou se vai se abster na assembleia. O voto será enviado ao representante da Anatel na assembleia, o superintendente executivo da agência, Carlos Manuel Baigorri. Caberá a Baigorri proferir o voto do Conselho Diretor.

A reunião dos conselheiros foi fechada e durou quatro horas. Ele não revelou se a decisão foi tomada por unanimidade ou se houve divisão entre o posicionamento dos conselheiros. Quadros afirmou que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) foi levado em consideração.

Ele disse que esteve na segunda-feira, 19, no Palácio do Planalto, em reunião com o presidente Michel Temer sobre a situação da empresa. Nesta terça-feira, no entanto, não houve nenhuma reunião com Temer, disse ele. "Estive com o presidente ontem porque ele queria saber os detalhes sobre a Oi", disse, sem dar mais detalhes sobre a reunião.

Quadros disse ainda que se reuniu na segunda com o Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre o caso Oi. A audiência foi solicitada pela Secretaria de Infraestrutura do TCU. "Eles alertaram que vão acompanhar a decisão da agência e que estão a postos para acompanhar todo o desenvolvimento da assembleia", disse.

O parecer da AGU libera a Anatel para votar de acordo com o "melhor interesse público". Dentro do governo, há temor de que o TCU possa processar os conselheiros e servidores da Anatel que estiverem envolvidos no processo, caso tomem alguma decisão avaliada como prejudicial à União, na avaliação da corte de contas, qualquer que ela seja. No TCU, os processos são feitos contra pessoas físicas, e não contra instituições. "No interesse público cabe tudo", disse Quadros.

Quadros disse ainda não saber como o procurador-geral da Anatel, Paulo Firmeza Soares, votará na assembleia. Firmeza é subordinado à ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, mas o parecer que enviou na segunda-feira à Justiça recomendava o voto contrário à proposta da Oi. "Não sei se ele decide monocraticamente ou se segue orientação", disse.