Corte dos EUA rejeita ouvir apelação do Google em disputa

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira a favor da Oracle e rejeitou ouvir a apelação do Google em um importante caso sobre copyright de software que tem sido acompanhado de perto pela indústria de tecnologia.

A iniciativa mantém decisão que permite à Oracle cobrar taxas de licenciamento para o uso de algumas de suas linguagem de programação Java. O Google alegou que deveria estar livre para usar Java sem pagar taxas.

O caso trata de quanta proteção de direitos autorais deve ser estendida à Java.

O Google, que usou a Java para desenhar o sistema operacional para smartphones Android, disse nos autos que uma vitória da Oracle obstruiria "uma enorme quantidade de inovação" porque os desenvolvedores de softwares não estariam livres para atuar nos trabalhos uns dos outros.

Mas a Oracle disse que a proteção efetiva dos direitos autorais é chave para a inovação de softwares.

"Nós iremos continuar a defender a interoperabilidade que tem fomentado inovação e competição na indústria de softwares", disse o Google em comunicado nesta segunda-feira. A Oracle, no entanto, disse que efetiva proteção de direitos autorais é chave para desenvolvimento de softwares. O conselheiro geral Dorian Daley disse nesta segunda-feira que a decisão da Suprema Corte era uma "vitória para inovação".