Cade determina que BTP suspenda cobrança de taxa no Porto de Santos
A maioria do conselho decidiu conceder medida preventiva pedida pela empresa Marimex, que presta serviços de armazenagem no porto
Estadão Conteúdo
Publicado em 16 de outubro de 2018 às 13h05.
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta terça-feira, 16, que a empresa Brasil Terminal Portuário (BTP) suspenda a cobrança de taxas alfandegárias no Porto de Santos consideradas abusivas pelo órgão. A maioria do conselho decidiu conceder medida preventiva pedida pela empresa Marimex, que presta serviços de armazenagem no porto.
No pedido, a Marimex alega que a operadora BTP estaria condicionando a liberação de contêineres ao pagamento de uma taxa (THC2) que seria indevida, já que existe outra tarifa básica que cobriria os custos de movimentação dos contêineres.
A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, havia votado contra a concessão da medida preventiva na última sessão, mas o conselheiro Paulo Burnier pediu vistas e apresentou um voto pela suspensão da cobrança.
Segundo o conselheiro, a BTP é monopolista no mercado de movimentação portuária em seu terminal, o que permite que ela imponha a cobrança da taxa adicional.
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