Apple enfrenta pedidos de indenização de US$ 840 mi

Nova York - A Apple enfrenta até US$ 840 milhões em pedidos de indenização de estados dos EUA e de consumidores por práticas monopólicas ligadas a acordos com editoras sobre livros eletrônicos, enquanto a empresa continua se opondo a um supervisor nomeado por um tribunal em um caso relacionado com o governo americano.

Em um pedido de emergência que será avaliado amanhã por um tribunal federal de apelações em Nova York, a Apple procurará deter a vigilância de Michael Bromwich, o supervisor de compliance nomeado pelo tribunal no processo do Departamento de Justiça.

Os procuradores gerais dos estados e os consumidores que processaram a empresa de tecnologia de maior valor do mundo estão pedindo US$ 280 milhões em indenizações e querem triplicar essa soma, disse um advogado que os representa em um documento apresentado no dia 31 de janeiro perante a juíza de Manhattan que preside o caso federal.

Os demandantes disseram que eles têm direito a triplicar a indenização conforme a lei antitruste, pois os EUA já “provaram de forma concludente” em um julgamento realizado no ano passado que a Apple orquestrou uma conspiração para fixar preços. A soma pedida é de 0,5 por cento dos US$ 158,8 bilhões em caixa que a empresa com sede em Cupertino, Califórnia, informou que tinha no final de 2013.

Em 2012, as vendas de e-books, música, filmes, software e serviços chegaram a US$ 12,9 bilhões, ou seja, a 8,2 por cento da receita total da Apple. A Apple introduziu os e-books em 2010 para aumentar o atrativo do tablet iPad que havia sido apresentado como dispositivo de leitura.

Em julho, após um julgamento sem júri, a juíza distrital americana Denise Cote concluiu que a Apple orquestrou com as editoras um esquema para fixar os preços dos e-books. Cote também considerou a Apple responsável perante os 33 estados que se uniram ao processo do Departamento Americano de Justiça. O Departamento de Justiça não solicitou indenizações em dinheiro no seu caso.

Supervisor da Apple

Bromwich, ex-inspetor geral do Departamento de Justiça, foi acusado pela Apple de atuar de maneira inapropriada e de cobrar em excesso pelos seus serviços.

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“O tribunal autorizou o supervisor a exercer uma autoridade que não é ‘judicial’; a realizar discussões ex parte com os demandantes, mesmo quando os estados demandantes estejam pedindo centenas de milhões de dólares da Apple em outro processo; a incorrer em gastos significativos e não recuperáveis que, supostamente a Apple deve pagar; e a entrevistar qualquer pessoa da Apple e a exigir qualquer documento da Apple”, disse a empresa.

Cote se recusou a suspender o trabalho do supervisor, dizendo em um veredicto do dia 13 de janeiro que a Apple não conseguiu demonstrar como isso é do interesse público.

Os EUA processaram a Apple e cinco editoras em abril de 2012, alegando que a fabricante do iPad pressionou as editoras para que assinassem acordos permitindo que ela vendesse cópias digitais dos seus livros sob o que é conhecido como “modelo da agência”. Segundo este modelo, são as editoras e não os varejistas que estabelecem os preços de cada livro, sobre os quais a Apple obtém 30 por cento. A Apple foi o último acusado no caso depois que as editoras chegaram a um acordo para evitar serem julgadas.

Após o julgamento, Cote concluiu que “as editoras demandadas conspiraram entre si para eliminar a concorrência dos preços varejistas, com o objetivo de aumentar o preço dos e-books”, e que a Apple teve um papel central para facilitar e executar essa conspiração.

Cinquenta por cento

A juíza considerou que devido à conspiração “os preços na nascente indústria do e-book ficaram mais altos, em alguns casos 50 por cento ou mais por livro”.

A Apple recorrerá da sentença do tribunal.

Cote concluiu que alguns consumidores pagaram mais caro pelos e-books ou compraram outros mais baratos que os que preferiam e que outros adiaram suas compras para não pagar preços mais altos.

“Os três casos pendentes perante esta corte alegam a mesma conspiração, pelos mesmos conspiradores, com as mesmas metas, métodos e efeitos”, escreveu Steven Berman, um advogado dos demandantes.