O presidente da Agência nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, disse nesta segunda-feira (26/4) que a proposta de compra da Embratel feita pelas concessionárias locais "não existe". Ziller disse que a Anatel só analisa propostas com comprador e vendedor e que o único documento que a agência recebeu até agora da MCI, a controladora da Embratel, foi o de venda para a mexicana Telmex. "É a única que está protocolada e em análise. Ela tem mais de 500 páginas. Vamos gastar entre 45 e 60 dias para dar um parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)", afirmou ele.

A Calais, sociedade formada pelas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica e liderada pela empresa Geodex, enviou sua proposta de compra à Anatel, mas, segundo Ziller, "Nem nos preocumaos em abrir", disse ele. "É preciso que o documento tenha a assinatura das duas partes."

Denúncias

A Calais, que disputa a Embratel com a Telmex num tribunal dos Estados Unidos, sofreu forte golpe em sua estratégia de convencer americanos, autoridades brasileiras e consumidores depois da reportagem publicada pela Folha de S. Paulo na edição de domingo (25/4). A reportagem revelou documentos apreendidos pela polícia na Telefônica que compõe a Calais junto com a Telemar e a Brasil Telecom - que mostram projeções de quanto, e como, as empresas ganhariam com a compra da Embratel. Um deles fala em alinhar as tarifas "pelo teto". Segundo a reportagem, as projeções de ganhos fazem parte de um relatório em espanhol sobre o "estágio de venda da Embratel", escrito em Madri. É datado de 10 de março de 2004. A Telefônica prevê ganhar até 750 milhões de reais com a redução ou eliminação de descontos das tarifas da Embratel, que é a principal concorrente das três operadoras. O maior ganho, de 283 milhões, viria do fim da guerra de preços no serviço 0800, que permitiria repassar a inflação acumulada para as tarifas. No mercado residencial, o "alinhamento" pelo teto renderia à Telefônica mais 204 milhões.

Em seu comunicado, a Calais diz que o interesse das operadoras de telefonia fixa na Embratel limita-se ao negócio de dados e voz corporativa, conforme plano divulgado na imprensa no dia 17/03. Mais uma vez, o consórcio voltou a defender a idéia de que a compra da Embratel por suas concorrentes irá "aumentar a competição" no mercado de telefonia e transmissão de dados. "No mercado corporativo, o aumento da concorrência se dará uma vez que cada uma das operadoras passe a ter infra-estrutura e clientes fora de sua área de concessão. Na área de ligações de longa distância, isso ocorrerá por meio do saneamento e fortalecimento da Embratel, que ficará a cargo da Geodex.", afirma o comunicado.

A divulgação de documentos internos da Telefônica aconteceu dois dias antes de sair a decisão do tribunal de falências de Nova York sobre a venda da Embratel por sua controladora, a MCI que até a semana passada estava em processo de concordata e, por isso, precisou submeter à Justiça sua decisão de aceitar a proposta feita pela Telmex de valor inferior à oferta da Calais. Os mexicanos estão oferecendo 400 milhões de dólares pela Embratel e os brasileiros, 550 milhões - além de garantir 470 milhões de dólares caso os órgãos reguladores do Brasil não autorizem a compra.

A MCI justificou a escolha pela Telmex com questões regulatórias. Com pressa para se desfazer de ativos para quitar dívidas, a empresa americana receia os impasses que uma eventual negociação com as empresas locais enfrentaria no Conselho Administrativo de Defesa Econômica na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso porque a lei do setor de telecomunicações brasileiro é clara: uma concessionária de telefonia não pode ter o mesmo controlador de suas concorrentes.

O contra-argumento da Calais é que quem iria controlar a Embratel seria a Geodex uma empresa desconhecida, nascida do grupo GP Investimentos e que faz transmissão de dados corporativos. Brasil Telecom, Telefônica e Telemar informam só ter ações sem direito a voto no Calais, chamadas preferenciais. No entanto, segundo a reportagem da Folha, os documentos apreendidos na Telefônica mostram pelo menos seis acordos de acionistas que garantem ao trio monitorar as principais decisões da Geodex por pelo menos dois anos : na prática, a Geodex ficará submissa às teles enquanto não for concluída a cisão da Embratel em cinco empresas: serviços de longa distância, serviços de satélites e três empresas que receberão os grandes clientes corporativos.

Em seu comunicado, o Calais rebate afirmando que o acordo de acionistas da Calais prevê instrumentos comuns de proteção aos sócios sem direito a voto e está integralmente de acordo com as normas da Anatel.

Embratel no SDE

A Embratel entrou com pedido de medida preventiva no Cade e na Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra as três concessionárias locais. O pedido reitera uma solicitação feita em 10/3 em que a Embratel denunciou as três empresas por formação de cartel.

A iniciativa, segundo a vice-presidente de Marketing e Assuntos Externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, leva em consideração as denúncias feitas pela Folha.

Em março, a Embratel já havia entregado documentos ao SDE que mostravam evidências de formação de cartel, como o acordo feito entre as operadoras locais para a não-aquisição da Intelig (concorrente direta da Embratel), bem como para a não-aquisição das redes da NET (da Globocabo).

"Existem informações mais do que suficientes que demonstram a intenção de formação de cartel por parte das três concessionárias de telefonia fixa local, o que fere as diretrizes do Direito Econômico e da Lei Geral de Telecomunicações e traz prejuízo direto aos consumidores", afirmou Purificación em comunicado.