Sem acordo, demitidos da Embraer ficam sem FGTS e seguro-desemprego
Enquanto a liminar de suspensão das demissões for mantida, os trabalhadores também não podem ser registrados em outro emprego
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h40.
Como a audiência de conciliação entre a fabricante de aviões Embraer e os sindicatos de metalúrgicos terminou sem acordo no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT), as 4.200 demissões anunciadas pela companhia no dia 19 de fevereiro continuam suspensas.
Segundo comunicado divulgado pela Embraer nesta quarta-feira (11/03), apesar da suspensão, os empregados não foram reintegrados nem estão recebendo salários. Além disso, também não podem ser registrados como empregados em outras empresas.
Devido à decisão judicial, os demitidos permanecerão impedidos de movimentar o FGTS (incluindo o dinheiro da multa rescisória por demissão sem justa causa) e de pedir o seguro-desemprego enquanto a liminar for mantida.
A empresa apresentou a proposta de pagar uma indenização adicional aos trabalhadores no valor de 1.600 reais e a manutenção dos planos de saúde durante um ano, sem qualquer ônus para os empregados.
O comunicado informa que as verbas rescisórias dos 4 200 foram depositadas antes mesmo da expedição da liminar de suspensão. E não há nenhum valor legal pendente a ser pago aos empregados demitidos.
Em abril, a companhia vai efetuar o pagamento referente a sua política de participação nos lucros e resultados para os funcionários desligados neste ano.
Sem acordo, o caso vai para seção de dissídios coletivos do tribunal, onde será julgado por uma junta de 12 desembargadores.