Veto de Trump viola obrigações de países, dizem relatores da ONU

Genebra - Um grupo de especialistas independentes em direitos humanos da Organização das Nações Unidas ( ONU ) afirmou nesta quarta-feira que o veto temporário americano à entrada de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana "viola as obrigações internacionais" dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos.

Em comunicado, eles lembram que o direito internacional garante os princípios da não devolução de pessoas a um território onde sua vida ou sua liberdade corram perigo e a não discriminação com base em raça, nacionalidade ou religião.

Os relatores sobre os direitos dos migrantes, François Crépeau; contra o racismo, Mutuma Ruteere; de proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, Ben Emmerson; contra a tortura, Nils Melzer; e de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed, assinalam que o veto "é claramente discriminatório ao se basear na nacionalidade e aumenta a estigmatização da comunidade muçulmana".

"A recente política migratória dos Estados Unidos também pode provocar que pessoas sejam devolvidas sem um processo individual e procedimentos de asilo adequados a lugares onde estão correndo risco de sofrer tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, contra o direito internacional humanitário e as leis internacionais de direitos humanos", indicaram.

Esses direitos defendem o princípio da não devolução de refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades poderiam correr perigo por questões de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou filiação a grupo social. Os relatores temem que as pessoas vetadas sejam detidas por períodos indefinidos e depois deportadas.

"Isto é profundamente preocupante", indicam os analistas independentes da ONU, que lembram que o veto freia a chegada de refugiados durante 120 dias, proíbe indefinidamente a entrada de refugiados sírios e suspende a entrada prevista de mais de 50 mil refugiados aos Estados Unidos no ano fiscal 2017, que começou em outubro e terminará em setembro deste ano.

"Em meio a pior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial, isto representa um grande revés para aqueles que precisam de proteção internacional. Os Estados Unidos devem cumprir suas obrigações internacionais e dar proteção aos que fogem da perseguição e dos conflitos", enfatizam, recordam que os Estados Unidos estão envolvidos em conflitos no Iraque e na Síria, por exemplo, e por ali "deve estender sua responsabilidade ao amparo de refugiados".