TSE multa governador Teotônio Vilela em R$ 5,3 mil

Brasília - O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), foi multado em R$ 5,3 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão esta noite (13). A multa foi aplicada pelo tribunal ao apreciar representação de Ronaldo Lessa (PDT), adversário político de Vilela nas eleições de 2010, pedindo a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha.

Segundo a denúncia, o tucano se beneficiou de inserções veiculadas em meios de comunicação locais para exaltar ações do governo estadual a fim de recuperar bens danificados pelas enchentes de junho de 2010.

De acordo com o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral havia autorizado o governo a veicular inserções para tranquilizar a população. O ministro ressaltou, no entanto, que as últimas quatro inserções, divulgadas já em setembro, não haviam recebido o aval da Justiça.

Para Versiani, a multa é devida porque, apesar de as inserções não promoverem nenhum candidato, Vilela acabou beneficiado pela ação. No entanto, o ministro entendeu que a situação não era tão grave para merecer a pena da cassação. A multa também foi aplicada ao vice, Thomas Nonô (PMDB), à coligação e a outros envolvidos na veiculação de propaganda.

O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello, que queria a cassação dos mandatos.