Um tribunal argentino decidiu favoravelmente ao grupo Clarín no confronto com o governo da presidente Cristina Kirchner ao declarar inconstitucional um artigo da lei de mídia audiovisual que limita o número de licenças de TV fechada, aprovada em 2009, informou nesta quarta-feira a Suprema Corte.

Mas o Tribunal da Câmara Civil e Comercial Federal validou outro artigo, que determina o prazo de um ano para a entrega de licenças de rádio e TV aberta que excedam o limite imposto pela lei de 2009, revelou o Centro de Informação Judicial.

O governo apelará da decisão junto ao máximo tribunal de justiça, disse à AFP uma fonte da autoridade de aplicação da lei de mídia (AFSCA), aprovada em 2009.

A lei de mídia gerou um longo conflito entre o Clarín, o maior grupo de informação da Argentina, e o governo de Cristina Kirchner.

O titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martín Sabbatella, disse que a decisão foi uma "armação jurídica" porque "para a Câmara Civil são constitucionais apenas os incisos que não prejudicam o Clarín".

"Esperamos resolver isto rapidamente para ter a lei vigente e poder avançar com as políticas contra os monopólios" da mídia, disse Sabbattella à imprensa.

Clarín destacou em seu site que "se fossem aplicados os artigos 45 e 48 (da lei de mídia) como pretendia o governo, o grupo teria que abrir mão dos canais Todo Noticias (fechado) e Canal 13 (aberto)" e de outras Tvs a cabo.

Segundo a AFSCA, uma holding de meios de comunicação pode ter, no máximo, 24 licenças de canal fechado, e o Clarín acumula 237.

Em relação às emissoras de rádio, são permitidas apenas três por cidade e o Clarín supera este número em 37 centros urbanos, segundo Sabbatella.

A AFSCA afirma que o Clarín possui "41% do mercado de rádio, 38% de TV aberta e 59% de TV fechada, quando o máximo (previsto por lei) em todos os casos é 35%".

Clarín, um dos principais grupos de mídia da América Latina, tem o jornal de maior circulação da Argentina, canais abertos e fechados, rádios e outras mídias, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (1,890 bilhão de dólares) em 2011.