Supermercados de SP seguem lei das sacolas descartáveis
Estabelecimentos do Guarujá e São José do Rio Preto passam a fazer parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) dos municípios paulistas
Modo escuro
Antes da resolução, a lei previa que os supermercados dos Guarujá distribuíssem sacolas de papel, caixas de papelão ou sacolas de panos (Getty Images)
Publicado em 18 de abril de 2012 às, 15h52.
Rio de Janeiro - A Associação Paulista dos Supermercados (Apas) ganhou a causa que elimina as leis que obrigavam os supermercadistas do Guarujá e de São José do Rio Preto a fornecerem opções para que os consumidores transportassem suas compras.
A norma foi suspensa porque os desembargadores levaram em conta que a competência para legislar sobre o assunto é do estado e da União, não dos municípios.
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os estabelecimentos dessas cidades passam a cumprir as condições dispostas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público de São Paulo, Procon-SP e Apas. Outros municípios paulistas já tinham aderido ao TAC desde o início desse mês.
Antes da resolução, a lei previa que os supermercados dos Guarujá distribuíssem sacolas de papel, caixas de papelão ou sacolas de panos. Já em São José do Rio Preto, os varejistas eram obrigados a fornecer sacolas “recicláveis” gratuitamente. As ações, no entanto, não estavam de acordo com a campanha realizada pela Apas, que conta com o apoio da população para a substituição total das sacolas descartáveis por reutilizáveis.
Segundo um levantamento feito pela Apas, durante os 60 dias em que vigorou a fase de transição prevista no acordo, a redução de sacolas descartáveis foi de 72% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados provam que os consumidores estão mais conscientes e já vão às compras com suas próprias sacolas.
