Presidente do STF empata votação da Ficha Limpa

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, empatou o julgamento da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a aplicação da nova legislação nestas eleições retira a possibilidade de o candidato evitar a sanção.

Mesmo levantando a questão da possível inconstitucionalidade da lei, o presidente do Supremo Tribunal Federal defende que julgou a nova legislação constitucional, mas afirmou que o texto devia ter retornado à Câmara dos Deputados, depois de ter sofrido alterações de tempo verbal em alguns trechos.

Depois de mais de 10 horas de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não chegaram a uma decisão sobre a aplicação imediata da Lei Complementar 135 [Lei da Ficha Limpa].

Os ministros Ayres Britto (relator do processo), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski (presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE) e Ellen Gracie votaram a favor da aplicação imediata da lei e contra o recurso extraordinário do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz; já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Cezar Peluso, deferiram a candidatura de Roriz.

O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.

Atualização às 1h29: Depois de longa discussão, que levantava as hipóteses do que fazer para resolver o impasse - como validar a decisão do TSE a favor da Lei da Ficha Limpa ou esperar a nomeção do 11° ministro para desempatar - os ministros do Supremo optaram por suspender o julgamento, por tempo indeterminado.

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