Parlamento britânico aprova Lei de Alfândegas para depois do Brexit

Londres - A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira, por 318 votos a favor e 285 contra, o projeto de Lei de Alfândegas, que cria o marco legal para depois da saída britânica da União Europeia (UE).

A câmara baixa respaldou o texto após um longo debate no qual foram consideradas várias emendas, inclusive de deputados conservadores, que o governo finalmente aceitou para evitar que bloqueassem a lei e que foram aprovadas por uma margem estreita.

Após passar por este trâmite, o projeto de Lei de Impostos (para o comércio além da fronteira), conhecido comumente como projeto de Lei de Alfândegas, passará à Câmara dos Lordes, que seguramente o analisará após o final do recesso de verão.

A primeira-ministra, a conservadora Theresa May, negou que fosse uma capitulação a aceitação das emendas introduzidas por seus colegas partidários de um " Brexit " duro - ruptura total com a UE -, e garantiu que "não mudarão" seu plano para a futura relação com os países do bloco.

"Não teria dedicado todo o trabalho que tive para assegurar um acordo para que depois fosse modificado através desta legislação", declarou May.

Embora não o mudem como um todo, as emendas ao projeto de lei limitarão a margem de manobra do Executivo nas negociações com Bruxelas, e poderiam inclusive travá-las, ao impor, por exemplo, que o Reino Unido não pode arrecadar tarifas correspondentes aos países do bloco se não houver um sistema recíproco na Europa continental.

As emendas também exigem que se descarte a criação de uma fronteira no mar da Irlanda (para assegurar que a Irlanda do Norte permaneça no regime britânico); que o Reino Unido fique fora do sistema comunitário do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (IVA); e que se aprove uma nova legislação se o governo quiser estabelecer uma união aduaneira com a UE .

O pacto sobre a futura relação comercial e aduaneira com a UE, que atualmente é analisado por Bruxelas, provocou a renúncia de dois ministros e outros sete funcionários de menor categoria, por propor um mercado comum de bens e produtos agrícolas entre o Reino Unido e a UE, com certa harmonização reguladora e um território alfandegário combinado.

As negociações do "Brexit" foram retomadas hoje em Bruxelas, e está previsto que na próxima quinta-feira o novo ministro britânico para a saída da UE, Dominic Raab, se reúna com o negociador-chefe da Comissão Europeia, Michel Barnier.

A resposta de Bruxelas ao plano britânico será determinante para a evolução do governo de May , que segue exposto às críticas por sua estratégia para deixar o bloco europeu em 2019.