OMC anuncia decisão inapelável contra subsídio europeu ao açúcar
Definição abre mercado de 1,2 bilhão de dólares por ano ao Brasil
Da Redação
Publicado em 12 de outubro de 2010 às 18h39.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta quinta-feira (28/4) a condenação aos subsídios europeus para exportação de açúcar, dando ganho de causa definitivo ao Brasil, Austrália e Tailândia. Sem os subsídios da União Européia (UE), o mercado internacional de açúcar será ampliado em volume, que pode atingir cinco milhões de toneladas por ano. Segundo cálculos do Ministério de Relações Exteriores, a decisão abre um mercado potencial de 1,2 bilhão de dólares por ano ao Brasil e aos outros países "produtores competitivos" de açúcar, admitindo o preço de 248,10 dólares por tonelada, negociado atualmente.
O Órgão de Apelação da OMC emitiu hoje seu relatório e esgotou a última instância no processo de solução de controvérsias da organização. Portanto, a decisão é definitiva. "Não há mais o que se discutir. O anacrônico regime açucareiro europeu foi definitivamente colocado em xeque", diz Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica). Segundo comunicado da entidade, o desfecho do caso representa um incentivo para que a UE reforme seu sistema de produção e comercialização de açúcar, "extremamente protegido econsiderado insustentável pelas autoridades do próprio bloco".
O custo de produção de açúcar branco europeu supera os 700 dólares a tonelada. Os preços praticados no mercado futuro de Londres não chegam, atualmente, a 260 dólares a tonelada. Apesar disso, graças aos subsídios, a União Européia é o segundo maior exportador mundial do produto, ocupando o espaço de produtores mais eficientes, como Brasil, Austrália e Tailândia. A Unica calcula que os exportadores brasileiros perdem 400 milhões de dólares de receita por ano com essa situação.
A iniciativa de abertura do painel partiu do Brasil, que foi acompanhado por Austrália e Tailândia, em decisão conjunta anunciada em 8 de julho de 2003. O setor privado brasileiro, representado pela Unica, assumiu todas as despesas referentes a advogados e consultoria técnica.