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MT libera área protegida para agricultura e pecuária

A liberação foi uma mudança de última hora no projeto discutido durante anos

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O mapa final definido pelo projeto ignora territórios indígenas  (Manoel Marques/VEJA)

O mapa final definido pelo projeto ignora territórios indígenas (Manoel Marques/VEJA)

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Da Redação

Publicado em 21 de novembro de 2010 às, 09h07.

São Paulo - Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Mudança de última hora no projeto discutido durante anos transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo governo federal.

O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.

Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o Ministério do Meio Ambiente adianta que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.

Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal. política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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