Justiça dos EUA rejeita sanção contra indústria de cigarros

Washington - O Supremo Tribunal dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira, 28, a rever uma decisão histórica que considerava que a indústria do tabaco violou leis federais de extorsão, ao utilizar por várias décadas um esquema para iludir o público sobre os perigos do tabagismo, e rejeitou o pedido do governo para sanções adicionais contra os fabricantes de cigarros. A decisão fez com que as ações de empresas do setor de tabaco tivessem forte alta na Bolsa de Nova York, com destaque para a Reynolds American, a Altria Group e a Lorillard, que subiram mais de 2%, ajudando as bolsas norte-americanas. Às 13h33 (de Brasília), o Dow Jones subia 0,21% e o S&P 500 avançava 0,16%; o Nasdaq ganhava 0,30%.

O tribunal rejeitou os recursos tanto da indústria do tabaco como do governo. A indústria estava tentando derrubar decisões de instâncias inferiores que consideraram que ela tinha violado leis de extorsão, enquanto o governo queria retomar sua tentativa, rejeitada, de fazer com que as indústrias de tabaco tenham até US$ 280 bilhões em lucros confiscados e paguem US$ 10 bilhões para programas de combate ao tabagismo.

No ano passado, um tribunal de apelação confirmou a maioria das correções que um juiz havia imposto contra as empresas de tabaco em 2006, que incluía restrições no comércio de tabaco e a exigência de que as indústrias fizessem anúncios públicos corrigindo as informações sobre a dependência e os efeitos na saúde causados pelo tabagismo.

O tribunal de apelação, entretanto, rejeitou o pedido do governo para sanções contra os fabricantes de cigarros. O Tribunal de Apelação do Distrito de Columbia decidiu por unanimidade que haviam amplas evidências para concluir que a indústria do tabaco pretendia iludir o publico em relação aos perigos do tabagismo. O tribunal também disse que o governo tinha provado adequadamente que a indústria do tabaco iria cometer novas violações contra as leis de extorsão a menos que restrições fossem impostas.

Ao rejeitar a tentativa do governo de fazer com que a indústria do tabaco financiasse um programa de combate ao tabagismo, o tribunal de apelação disse que as leis federais não davam à corte o poder de determinar tal reparação. O Supremo Tribunal manteve a decisão do tribunal de Columbia sem nenhuma alteração. As informações são da Dow Jones.