Governo da Espanha proíbe salários diferentes para homens e mulheres

Decreto foi publicado nesta terça-feira, 13, e empresas terão de manter registros dos pagamentos. Decisão foi assinada pelo Ministério do Trabalho

O governo da Espanha aprovou um decreto que proíbe oficialmente a desigualdade salarial por gênero. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 13, e aprovada pelo conselho de ministros do governo.

“A partir de hoje, um homem e uma mulher não podem mais receber remuneração diferente”, afirmou a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, após reunião com os demais ministros. Díaz afirmou ainda que a disparidade salarial é uma “aberração judicial e democrática”.

As empresas terão seis meses para se adaptar à regra. Para garantir que estão cumprindo a igualdade, as companhias terão de manter registros dos salários e funções dos funcionários e divulgar os documentos, explicando o porquê de eventualmente terem pagamentos diferentes para pessoas exercendo a mesma função. A multa no caso de descumprimento pode chegar a 187.000 euros.

De acordo com o governo, o objetivo é dar transparência aos pagamentos e ajudar os próprios sindicatos, funcionários e empresas a identificar as desigualdades. A nova lei foi acordada com os sindicatos, mas não com todos os representantes das empresas, segundo a imprensa espanhola.

As empresas que não cumprirem as regras de transparência poderão ser multadas em 187.000 euros (ou 1,2 milhão de reais). 

Sem levar em conta o cargo ocupado, o salário médio das mulheres é 22% menor que o dos homens na Espanha, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O salário médio das mulheres também foi menor em todas os setores profissionais pesquisados pelo instituto nos últimos anos. As mulheres ganham menos na média mesmo quando ocupam as mesmas funções do que seus pares homens, segundo os dados.

A diferença salarial por gênero também é maior entre as mulheres mais velhas, acima de 59 anos. Isso indica que mulheres estão sendo menos promovidas às posições do topo da carreira. Em média, mulheres mais velhas ganham 8.000 euros anuais a menos do que homens (mais de 4.000 reais a menos por mês ou 52.000 reais por ano), ainda segundo o INE.

Ao falar sobre a nova lei, a ministra do Trabalho disse ainda que as funções exercidas por mulheres como os serviços de cuidado médico foram essenciais durante a pandemia. “As mulheres estiveram nos postos de trabalho essenciais, mas eram os postos menos valorizados no conjunto da sociedade”, diz Díaz.

Uma lei sobre o tema da disparidade salarial por gênero já havia sido aprovada neste ano, e o decreto desta semana vem para regulamentá-la. O governo espanhol é liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, do PSOE, partido de centro-esquerda.

Desigualdade salarial no Brasil

No Brasil, a diferença entre os ganhos de homens e mulheres foi de 47% em 2019, segundo dados do Quero Bolsa compilados com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Parte da explicação para a renda média menor é o fato de que mulheres estão em posições mais baixas em empresas, sendo menos promovidas, e setores com salários piores, como serviços.

Disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil é de mais de 40%.

Muito do trabalho realizado pelas mulheres no Brasil também não é remunerado, o que ajuda a reduzir a média salarial. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) sobre Outras Formas de Trabalho 2019, divulgada em julho deste ano, apontou que a mulher concentra boa parte do trabalho doméstico e não remunerado.

As mulheres se dedicam cerca de 21 horas semanais a esse tipo de atividade considerada “invisível” pelo estudo, como cuidar da casa e dos filhos. São 10 horas a menos do que o tempo gasto pelos homens com as mesmas funções.

A saída das mulheres do mercado de trabalho em meio à pandemia é também um dos fatores mais preocupantes em meio à crise do coronavírus, e a divisão desigual das tarefas pode também impactar a presença das mulheres no mercado de trabalho formal.

(Com Agência Brasil)

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