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Entenda os principais pontos do acordo sobre migração e segurança fronteiriça nos EUA

Acordo receberá US$ 20 bilhões se passar pelo crivo do Senado e da Câmara dos Representantes

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Cinzas de um fogo perto do muro da fronteira entre Estados Unidos e México em Sasabe, Arizona, 5 de dezembro de 2023 (Eva Rodriguez Lorenzo/AFP Photo)

Cinzas de um fogo perto do muro da fronteira entre Estados Unidos e México em Sasabe, Arizona, 5 de dezembro de 2023 (Eva Rodriguez Lorenzo/AFP Photo)

O acordo sobre reformas migratórias "mais rigoroso" em décadas nos Estados Unidos restringe o fluxo de migrantes na fronteira com o México, mas precisa da aprovação do Congresso para ser implementado.

Seguem as principais características deste acordo negociado pela administração do presidente democrata Joe Biden com um grupo bipartidário de senadores.

O acordo receberá US$ 20 bilhões (R$ 100 bilhões) se passar pelo crivo do Senado e da Câmara dos Representantes, cujo presidente, o republicano Mike Johnson, considera o texto "morto".

Restrição de travessias

O projeto de lei estabelece uma "Autoridade de Emergência na Fronteira", que permite ao presidente e ao secretário de Segurança Nacional proibir temporariamente que as pessoas solicitem asilo, com exceções limitadas, quando a fronteira com o México estiver sobrecarregada.

Eles podem restringir as travessias se a média diária de migrantes atingir 4 mil em uma semana, mas serão obrigados a proibi-las se ultrapassarem uma média de 5 mil por dia — em um período de sete dias consecutivos — ou 8,5 mil em um único dia.

A medida só pode ser acionada por 270 dias no primeiro ano, 225 dias no segundo e 180 no terceiro. Após três anos, deixará de existir.

Biden afirma que isso permite fechar a fronteira quando ela está "sobrecarregada", mas Greg Chen, executivo da Associação Americana de Advogados de Imigração (Aila), discorda.

"Os portos de entrada permanecerão abertos" e as pessoas com passaportes e vistos americanos poderão entrar, além de pelo menos 1,4 mil solicitantes de asilo por dia, afirmou nesta segunda-feira durante um debate.

A medida não está isenta de riscos. No longo prazo, é provável que incentive "mais crime e violência na fronteira em vez de melhorar a ordem e a segurança, porque os solicitantes de asilo continuarão chegando e esperando lá", explica.

"Também não está claro que será um dissuasor eficaz", diz Chen, porque as pessoas ainda vão querer vir, e muitos o farão sem saber se a fronteira está aberta ou fechada.

Agilizar o processo

O acordo endurece o padrão das chamadas entrevistas de "medo crível", onde se avalia se existe a possibilidade de a pessoa ser perseguida ou torturada se voltar ao seu país. Os migrantes terão de provar que têm uma "possibilidade razoável" de obter asilo.

Serão excluídas aquelas com antecedentes criminais. Além disso, os funcionários de asilo poderão conceder o pedido ao avaliar a pessoa se considerarem que o caso é claro.

E se a pessoa quiser apelar, poderá fazê-lo perante um conselho composto de funcionários de asilo. A ideia é fornecer-lhes recursos suficientes para não terem de recorrer ao sistema judicial federal.

O projeto de lei reduz o processo de solicitação dos atuais cinco a sete anos para seis meses. É um objetivo realista? "Não acontecerá da noite para o dia. Levará muito tempo para implementar isso", prevê Chen.

Os solicitantes de asilo terão permissão para trabalhar assim que passarem pela avaliação de proteção, a fim de reduzir a pressão sobre as cidades que os acolhem.

Atualmente, eles têm de esperar 180 dias a partir do momento em que apresentam o pedido de asilo.

Unidade familiar

Pela primeira vez em mais de três décadas, o limite do número de vistos de imigrantes disponíveis anualmente aumenta ao adicionar 250 mil vistos ao longo de cinco anos (50 mil/ano).

Desses, 160 mil serão familiares para priorizar a reunificação e os outros, de emprego.

Para apoiar a unidade familiar, o projeto de lei permite que alguns estrangeiros possam viajar para os Estados Unidos com um visto de visitante temporário para se reunir com seus parentes.

Além disso, autoriza o trabalho de aproximadamente 25 mil titulares de vistos de não imigrantes (noivos ou cônjuges e filhos de cidadãos americanos) por ano, e cerca de 100 mil para cônjuges e filhos com vistos de alguns trabalhadores qualificados.

O projeto também agiliza o processo para o status permanente dos aproximadamente 76 mil afegãos que entraram no país sob a Operação Refúgio dos Aliados e suas famílias.

O que falta?

"Esta é a abordagem errada. Mas é um começo e é importante", afirmou no debate Andrea R. Flores, vice-presidente de políticas e campanhas migratórias da organização FWD.us.

Jeremy Robbins, diretor executivo do Conselho Americano de Imigração, sente falta de "investir nas causas fundamentais" da migração, destinar mais dinheiro às cidades que abrigam os migrantes e conceder mais autorizações de trabalho, porque as adicionais "não são suficientes" para cobrir as necessidades da economia.

Para Chen, também é fundamental proteger os sonhadores, ou "dreamers", como são conhecidos os jovens que chegaram aos Estados Unidos quando crianças. Nesse ponto, "é onde essas conversas devem continuar".

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