Artigo 49.3, um polêmico mecanismo para driblar o Parlamento na França

A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, ativou, nesta quinta-feira, 16, pela 100ª vez desde 1958, o artigo 49.3 da Constituição, o qual permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento quando o governo não conta com a maioria necessária.

Considerado por seus críticos como um mecanismo antidemocrático, o governo do presidente liberal Emmanuel Macron decidiu recorrer a ele para aprovar o impopular aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos.

“O primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, levantar a responsabilidade do Governo ante a Assembleia Nacional sobre a votação de um texto”, diz o referido artigo, permitindo, assim, a controversa adoção.

Como funciona o artigo 49.3?

Os deputados podem impedir a aplicação da lei apenas se, nas "24 horas seguintes", apresentarem moção de censura contra o governo, a qual deverá ser submetida à votação, especifica o artigo da Constituição de 1958.

"Aos olhos dos franceses, o 49.3 está associado à brutalidade", disse à AFP Antoine Bristielle, especialista em opinião pública da Fundação Jean Jaurès.

Apesar dessa má reputação, os diferentes governos da Quinta República se voltaram para ele. Sem maioria absoluta na Assembleia, Macron temia não contar com os votos necessários, apesar do apoio da direita.

Outros usos do artigo 49.3

Seu último antecessor, François Hollande, denunciou seu uso pelo primeiro-ministro conservador Dominique de Villepin, em 2006, como uma "negação da democracia". Naquele ano, o socialista estava na oposição. Uma década depois e durante sua presidência, seu primeiro-ministro Manuel Valls usou esse dispositivo em até seis ocasiões.

"Embora não haja uma maioria a favor, a moção de censura mostra que também não há maioria contra", disse à AFP o especialista constitucionalista Dominique Rousseau.

Nenhum dos 16 chefes de governo que usaram esse instrumento desde 1958 sucumbiu a uma moção de censura apresentada em resposta.

Borne ativou o artigo 11 vezes desde que assumiu o cargo, em maio, em um contexto em que toda a oposição deve se unir para obter  a maioria absoluta da Assembleia necessária para derrubar o governo.

Aliado de Macron na reforma, o Partido Os Republicanos (LR) se recusa a apoiar a moção de censura.

O primeiro-ministro socialista Michel Rocard (1988-1991) usou o procedimento 28 vezes e ficou a cinco votos de de cair em novembro de 1990.