Votação da Super-Receita é adiada para agosto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para agosto a votação do projeto de lei que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), a chamada Super-Receita. Essa é a segunda vez que a votação do projeto que unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária é postergada.

Na semana passada, o CAE optou por adiar para esta terça-feira (11/7) a apreciação por considerar necessária uma análise mais detalhada do projeto. Se aprovado, o novo órgão deverá ser dirigido pelo secretário da Receita Federal do Brasil e integrará a estrutura do Ministério da Fazenda. A competência da Super-Receita será a de arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normalizar o recolhimento de quase todos os impostos e contribuições que cabem à União.

Há tempos, no entanto, que a questão está em debate. Criada por meio de medida provisória em julho de 2005, a Super-Receita vigorou de agosto a novembro do ano passado. Na ocasião, o assunto foi levado ao Senado - como um projeto de lei de conversão da medida provisória 258 - mas nem chegou a ser votado, por falta de quórum. Com a derrota, o governo encaminhou um projeto de lei com o mesmo conteúdo para o Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.