Encerra hoje declaração de patrimônio acima de US$ 100 mil no exterior
A declaração é obrigatória para todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira, entre outros
Agência Brasil
Publicado em 5 de abril de 2018 às 12h16.
Última atualização em 5 de abril de 2018 às 12h17.
Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5).
A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira, entre outros.
A declaração pode ser preenchida por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. O documento pode ser baixado no link. A CBE tem caráter informativo, não resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC quer saber da existência dos recursos.
Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa, que pode chegar a R$ 250 mil em caso de fraude. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisa, o BC repassa as informações à Polícia Federal.
Caso o patrimônio esteja sob auditoria e sujeito a mudanças de valores, o Banco Central orienta o declarante a enviar o documento até a data-limite e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O próprio sistema permite ao contribuinte, por meio de senha específica, retificar as informações sem perda dos dados já registrados.