O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira , 14, o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e se estenderá até o dia 21 de junho.

Os ministros vão avaliar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pede a reconsideração da decisão do STF tomada em março de 2024, quando a Corte derrubou a tese favorável aos aposentados.

O que está em jogo?

O recurso questiona a mudança de entendimento do STF sobre o tema e pede que a proibição da revisão da vida toda não se aplique aos aposentados que entraram com ações judiciais até 21 de março de 2024.

Em 2022, com outra composição no plenário, o Supremo havia reconhecido o direito dos beneficiários do INSS de escolher a forma mais vantajosa de cálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Porém, em março de 2024, o STF mudou sua posição, declarando que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 – que exclui contribuições anteriores a julho de 1994 – é obrigatória e não pode ser afastada pelos aposentados.

AGU defende manutenção da decisão

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso, alegando que a decisão do STF não tem ilegalidade e que a revisão dos benefícios causaria um grande impacto financeiro nos cofres públicos.

No parecer enviado à Corte, a AGU justificou que a exclusão da revisão da vida toda se baseia em dados contábeis apresentados pelo INSS e ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

Entenda o caso

A revisão da vida toda foi uma tese jurídica que permitia que aposentados utilizassem todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida no cálculo do benefício, e não apenas as feitas após julho de 1994 – quando entrou em vigor o Plano Real.

A regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 determinou que apenas os valores contribuídos após essa data seriam considerados no cálculo das aposentadorias.

A medida acabou prejudicando segurados que tiveram salários mais altos antes de 1994, mas passaram a ganhar menos depois. Com a revisão da vida toda, essas contribuições anteriores poderiam ser incluídas no cálculo, aumentando o valor do benefício para alguns segurados.

Agora, os ministros do STF decidirão se mantêm ou flexibilizam a decisão de 2024, o que pode impactar milhares de aposentados que tentam revisar seus benefícios na Justiça.