O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), programado para esta quinta-feira (15/9), em São Paulo. Quatro instituições estão habilitadas para a disputa: Bradesco, Banco GE Capital, Unibanco e Itaú. O preço mínimo estabelecido pelo Banco Central para a venda é de 542,721 milhões de reais. Para analistas, a suspensão do leilão, porém, pode desvalorizar o BEC.

O motivo é que a liminar baseia-se em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), apresentadas pelo Partido Comunista do Brasil e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito. Ambas afirmam que, pela Constituição Federal (artigo 164, parágrafo 3º), os recursos da União, que incluem salários de funcionários públicos, por exemplo, só podem ser depositados em bancos públicos. Por isso, as Adins questionam a legalidade das cláusulas do leilão que garantem ao vencedor que será, necessariamente, um banco privado o monopólio da conta única do governo do Ceará até 2010, na qual são movimentados os salários do funcionalismo público, pagamentos a fornecedores e o caixa estadual.

Segundo um analista especializado no setor financeiro que preferiu não se identificar, caso o STF confirme a inconstitucionalidade dessas cláusulas garantidas pela Medida Provisória 2197-70/01 e pela Lei Nº 9491/97, que modificaram alguns procedimentos do Programa Nacional de Desestatização o preço mínimo do BEC fatalmente cairá. "Sem dúvida, o maior atrativo do BEC é a conta única", afirma o economista. "Sem ela, sairia mais barato para uma instituição ampliar sua presença no Ceará por meio da abertura de agências próprias. Não seria necessário comprar o BEC", diz.

Quando assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou quatro instituições estaduais em processo de privatização pelo Banco Central: além do BEC, estavam na lista os bancos do Piauí (BEP), Santa Catarina (Besc) e Maranhão (Bem). Destes, apenas o Bem concluiu seu processo, sendo vendido ao Bradesco por 78 milhões de reais, em fevereiro do ano passado. A privatização do BEP está suspensa desde dezembro de 2002, por meio de liminar concedida pelo STF e reafirmada em março de 2004.

Já o Besc enfrentaria resistências políticas para ser privatizado, já que o próprio Lula teria prometido a lideranças catarinenses, durante as eleições de 2002, que manteria o banco sob controle da União.