A plataforma permitirá acessar a dívida protestada, gerar o boleto para pagamento ou realizar a operação diretamente pelo site (EXAME/Divulgação)
Marília Almeida
Publicado em 7 de maio de 2021 às 17h48.
A partir de segunda-feira, 10, quem tiver uma dívida estadual protestada, entre elas o IPVA, poderá quitar os débitos e fazer o cancelamento do protesto em cartório online.
A medida atinge 5,4 milhões de títulos não pagos e protestados pelo governo do Estado de São Paulo, sendo que 95% - mais de 5,2 milhões - são relativos ao não pagamento de IPVAs.
Além do tributo sobre veículos, podem ser quitadas outras dívidas estaduais, como ICMS e ITCMD, multas e débitos relativos a processos judiciais.
A plataforma permitirá acessar a dívida protestada com os encargos legais e gerar o boleto para pagamento. Também é possível realizar a operação diretamente pelo site.
Antes da portaria publicada no Diário Oficial do Estado quem tinha dívida protestada deveria primeiro quitar a dívida com o Governo Estadual, esperar seis dias úteis e depois comparecer ao cartório para cancelar o protesto. Com o novo procedimento, o débito é pago e o protesto é cancelado automaticamente após a confirmação do pagamento da dívida.
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Na mesma plataforma também é possível realizar consultas gratuitas de protesto, requerer cancelamentos com as autorizações do credor, fazer pedidos de certidão, enviar eletronicamente títulos a cartório e emitir declarações de anuência ao devedor.
Em 2019, os cartórios de protesto firmaram uma parceria similar com a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, permitindo o pagamento online de dívidas municipais protestadas também pela plataforma eletrônica.
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