Receita paga R$ 30,56 milhões em restituição do IR nesta sexta
O dinheiro é referente ao lote residual liberado na última semana
Karla Mamona
Publicado em 30 de outubro de 2020 às 07h33.
A Receita paga nesta sexta-feira, 30, 560 milhões de reais em restituição de imposto de renda para 273.545 contribuintes. O pagamento é referente ao lote residual do imposto de renda 2020 liberado na última semana. Neste lote, estão as pessoas que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências.
Do total que será creditado, R$ 211.773.065,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.110 contribuintes idosos acima de 80 anos, 38.301 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato do processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Malha fina
A Receita Federal informou que começa a enviar na última quinta-feira cartas a 334 mil contribuintes de todo o país que estão na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019.
Essas declarações, de acordo com o órgão, apresentam inconsistências e, por isso, há indícios de irregularidades.
“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção”, informou o órgão.
De acordo com a Receita, serão enviadas cartas “somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados”.
Caso o contribuinte esteja na malha fina, ele pode retificar a declaração deste ano, pagando os valores devidos ao Fisco (processo chamado de “autorregularização).
Caso entenda que a declaração está correta, o cidadão pode aguardar a intimação da Receita Federal para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas.
Entretanto, após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.