Receita abre consulta ao penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda
Crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado no dia 31 de agosto
Marília Almeida
Publicado em 24 de agosto de 2020 às 06h00.
A Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24, às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de renda 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal.
Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço "Meu Imposto de Renda" e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones nos quais é possível consultar informações sobre liberação das restituições do IR.
Do total de 5,7 bilhões de reais, R$ 248.630.681,67 são para os contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 17.787 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho.
Veja abaixo o calendário da restituição do Imposto de Renda 2020:
Lote | Data | Remuneração Selic | Declarações transmitidas até* |
---|---|---|---|
1º | 29 de maio | 0,00% | Público prioritário |
2º | 30 de junho | 0,00% | 4 de março |
3º | 31 de julho | 1,00% | 28 de março |
4º | 31 de agosto | 1,19% | 18 de junho |
5º | 30 de setembro |
As datas são válidas para as declarações processadas e sem pendências. A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
O início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição é a data de entrega da declaração. Para 2020, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 30 de junho, as restituições pagas nos lotes de maio e junho não serão corrigidas.
Regras
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço "Meu Imposto de Renda".
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.