Quem tem direito e quando sacar o FGTS? Entenda como funciona o fundo

São Paulo - O governo deve anunciar nos próximos dias um novo programa de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a segunda vez que o governo articula uma política do gênero, na expectativa de injetar recursos extra e estimular a economia: a primeira foi em 2017, quando a gestão de Michel Temer liberou 44 bilhões de reais das contas inativas, aquelas referentes a contratos de trabalho já encerrados.

São, entretanto, medidas extraordinárias. O FGTS é uma espécie de poupança de segurança compulsória paga pelo empregador ao trabalhador, e só pode ser sacada em situações muito específicas, como demissão por justa causa, compra de um imóvel ou na hora da aposentadoria.

Ele foi criado na década de 1960 como um fundo de segurança para trabalhadores demitidos, mas foi ganhando outras funções ao longo do tempo. Veja as principais informações sobre o FGTS:

Quando pode sacar

O FGTS só pode ser sacado em situações específica. As principais delas são:

• Demissão sem justa causa
• Término de contrato de trabalho por prazo determinado
• Na aposentadoria
• Na compra da casa própria,
• Para reduzir ou quitar financiamento imobiliário já existente, ou para pagamento de parte das prestações
• Quando o trabalhador ou dependente for portador do HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal por doença grave
• Quando o titular tiver 70 anos ou mais
• No falecimento do trabalhador
• Para a aquisição de prótese ou órtese, não relacionadas a cirurgia, que facilitem a acessibilidade e inclusão social

A lista completa, bem como documentos e procedimentos para o saque, podem ser vistos no site do fundo.

Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Quem paga

O FGTS é pago pelo empregador, no valor de 8% do salário do empregado. Esse valor não é descontado do salário: é uma quantia a mais que deve ser depositada pela empresa diretamente na conta do FGTS, em nome do funcionário.

Quanto rende

A remuneração das contas do FGTS é de uma taxa fixa, de 3% ao ano, somada à Taxa Referencial (TR), uma das taxas básicas de juros do sistema financeiro brasileiro. Hoje a TR está em 0%, e o rendimento total do FGTS está em 3% ao ano. Os valores em conta são corrigidos no dia 10 de cada mês.

Como consultar o saldo

É possível consultar o saldo do FGTS indo pessoalmente nas agências da Caixa, pela internet, por mensagem de SMS ou por aplicativo. A consulta do extrato só não é possível por atendimento telefônico.

O trabalhador que preferir ir diretamente na agência deve ter em mãos o Cartão Cidadão e a senha.

Já a consulta pela internet deve ser feita no site da Caixa (caixa.gov.br). Neste caso é necessário informar o NIS (Número de Identificação Social), também chamado de PIS/PASEP ou NIT e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador.  O NIS pode ser consultado nos extratos do FGTS, no Cartão Cidadão ou na própria carteira de trabalho.

O que é

O FGTS é um fundo criado em 1966 com o objetivo principal dar uma alternativa de segurança para trabalhadores demitidos sem justa causa - até então, empregados da iniciativa privada que completassem dez anos na mesma empresa não podiam ser demitidos.

Sua operação é feita pela Caixa Econômica Federal, e a administração é coordenada pelo Conselho Curador, formado por representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores. Os integrantes do conselho podem ser consultados na página do fundo.

Função social

Além dos valores sacados pelos trabalhadores, os recursos do FGTS são também usados pelo governo para investir e financiar políticas públicas, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.