O Procon-SP informou nesta quarta-feira (2) que multou a Qualicorp em R$ 3.101.307,20 por aplicar aumento por mudança de faixa etária em valores superiores ao permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por não esclarecer e comprovar as negociações para definição dos reajustes anuais entre a empresa, as operadoras de planos de saúde e entidades de classe.
Procon multa Qualicorp em R$ 3 milhões por desrespeitar regra de reajuste
Multa foi aplicada devido ao aumento por mudança de faixa etária em valores superiores ao permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
André Martins
Publicado em 2 de dezembro de 2020 às 16h36.
Última atualização em 2 de dezembro de 2020 às 17h07.
Em setembro a empresa havia sido notificada pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos e documentos sobre a incidência de reajuste nos planos de saúde comercializados por ela. A Qualicorp deveria apresentar documentos demonstrando o cumprimento de sua atribuição de negociar o reajuste. Porém, segundo o órgão, a empresa limitou-se a apresentar comunicados recebidos das operadoras informando os valores reajustados. "Por deixar de prestar informações de interesse dos consumidores, a empresa foi multada", informou o Procon.
O órgão de defesa do consumidor explica que conforme regra da ANS, além do reajuste anual, os planos podem realizar reajuste por mudança de faixa etária - são dez faixas etárias no total - porém é necessário que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não seja superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas para que esse aumento, seja permitido.
Conforme contratos apresentados por consumidores que reclamaram ao Procon, foi possível constatar que a empresa infringiu a resolução da ANS ao aplicar tais reajustes: em alguns contratos a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixa etária foi de 108% e entre a 7ª e a 10ª, de 180%, sendo assim a empresa ultrapassou 72% do permitido entre a 7ª e a 10ª faixa.
A multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A operadora tem direito a apresentar defesa.
Posicionamento
Procurada pela EXAME, a empresa disse: "A Qualicorp esclarece que os reajustes anual e por faixa etária são definidos pelas operadoras, conforme previsão em contrato e regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Na função de administradora de benefícios, a empresa negociou junto às operadoras a aplicação do menor índice de reajuste possível, sempre com foco no interesse dos consumidores. A companhia ressalta que já prestou todas as informações ao Procon-SP e confia que tudo será esclarecido."