Prazo para usar Nota Fiscal em desconto no IPTU termina amanhã
Abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode chegar a 50%
Da Redação
Publicado em 29 de novembro de 2010 às 08h51.
São Paulo - Amanhã é o último dia para o contribuinte paulistano indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU com os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O abatimento no valor do imposto pode chegar a 50%. Para fazer a solicitação, o usuário deve se cadastrar no site da prefeitura, informando seu CPF, além do número do cadastro do imóvel (ou SQL) ou o número do contribuinte. Os créditos acumulados até o dia 31 de outubro podem ser usados para o abatimento no tributo de qualquer imóvel, como de familiares e amigos.
É importante não confundir a Nota Fiscal Eletrônica com a Nota Fiscal Paulista. A primeira foi criada pela prefeitura de São Paulo para substituir as usuais notas impressas. Emitida por prestadores de serviços, como escolas, academias, clínicas de estética e oficinas mecânicas, ela gera créditos para abatimento do IPTU no município. Isso porque parte do ISS (Imposto sobre Serviços) recolhido volta para o cliente, em um percentual de 10% para pessoais jurídicas e 30% para pessoas físicas. Confira a lista das empresas que emitem a nota.
Por sua vez, a Nota Fiscal Paulista (NFP), é emitida por estabelecimentos comerciais nas operações em que há incidência de ICMS, um tributo estadual. É o que acontece em restaurantes e supermercados, por exemplo. Neste caso, o registro dos créditos fica por conta da Secretaria de Fazenda do estado.