Dúvida do internauta: Tenho um filho que vai completar 18 anos em breve. Como ele já trabalha e estuda, posso retirar a pensão alimentícia?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

Não há uma idade estipulada pela lei a partir da qual é possível retirar a pensão alimentícia. 

O fato de o seu filho completar a maioridade civil, portanto, não é o suficiente para retirar-lhe a pensão por si só. A este fato deve estar associada desnecessidade do recebimento da pensão. Se o trabalho dele for suficiente para proporcionar sua sobrevivência e custeio de suas despesas, aí sim pode ser retirada a pensão.

Se o seu filho ainda tiver necessidade, ele continuará recebendo enquanto precisar. Mas é claro que não para a vida toda. Em geral, esta pensão vai até os 24 anos, que é uma idade razoável para que alguém já possa se sustentar.

Mas isto não se dá automaticamente. Para que o débito não fique em aberto a suspensão da pensão deve ser feita judicialmente, por acordo ou litigiosamente.

Apenas algumas situações específicas geram a suspensão automática da pensão alimentícia, tais como a morte do alimentante ou alimentário.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Perguntas, críticas e observações em relação a esta resposta? Deixe um comentário abaixo!

Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.