Por André Magnabosco

São Paulo - O avanço da transparência e o aprimoramento de práticas de governança corporativa dentro das companhias abertas brasileiras escondem deficiências. É isso que aponta a "Pesquisa sobre Políticas de Divulgação e Negociação" divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri).

O estudo, elaborado pelo Ibri em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mostra que a maioria das 551 companhias pesquisadas não tem controle sobre quem tem acesso a informações privilegiadas ou sobre a utilização delas por pessoas desligadas da empresa, assim como não possuem políticas de negociação e condutas para situações de rumores de mercado, costumeiras às vésperas do anúncio de grandes operações de fusão e aquisição. "Essas medidas são importantes porque garantem proteção à companhia", explicou o presidente executivo do Ibri, Geraldo Soares, durante evento realizado nesta segunda-feira.

Os números da pesquisa colocam uma série de dúvidas em relação à fragilidade de algumas práticas adotadas nas companhias brasileiras, inclusive nas com ações listadas no Novo Mercado, segmento da Bolsa onde estão as empresas que adotam o mais alto nível de práticas de governança corporativa.

Obrigatória, a chamada Política de Divulgação ainda registra uma série de distorções entre as empresas. De acordo com o levantamento, 82% das empresas consultadas não possuem em sua Política de Divulgação uma definição de como devem ser tratadas as projeções de resultados. Entre as listadas no Novo Mercado, essa participação sobe para 90,8%.

A pesquisa também mostrou que 60% das empresas não têm estabelecida a conduta que deve ser adotada em caso de rumores de mercado. Além disso, mais de 40% das empresas confirmaram que não possuem detalhamentos de como agir em relação a formas de divulgação ou de quais profissionais estão autorizados a comentar resultados e fatos relevantes.

Além da ausência de controles internos, as companhias abertas sinalizaram que também têm poucos recursos para evitar que ex-funcionários divulguem informações privilegiadas. A pesquisa mostra que 57,3% das entrevistadas não possuem na Política de Divulgação regras a serem seguidas em um eventual desligamento ou saída de executivos. E dentre aquelas que confirmaram a inclusão do tema no documento (42,7%), 13,2% confirmaram que não está prevista qualquer sanção ao ex-funcionário que tirar proveito de informações obtidas enquanto ainda trabalhava na empresa.

A mesma situação preocupante foi detectada em perguntas referentes à Política de Negociação das empresas, que não é obrigatória, mas considerada fundamental por entidades como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

O levantamento mostrou que 52% das empresas não possuem uma Política de Negociação, número que alcança 27% entre empresas com ações listadas no Novo Mercado. Dentre os 48% das empresas pesquisadas que disseram possuir tal regulação, 8,2% não divulgam o teor do texto. "O que surpreende é que aproximadamente 20% das empresas que não possuem uma Política de Negociação disseram que a ausência se deve ao fato de não terem negociação expressiva na Bolsa", relatou Soares.

Após tomar conhecimento do resultado da pesquisa, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, que também esteve no evento, tentou contemporizar, mas não escondeu o descontentamento com os números. "Os mecanismos de controle e aqueles que são usados para educar os outros funcionários e dirigentes das empresas estão pouco institucionalizados, mas isso não quer dizer que todo mundo esteja tratando isso de forma tão leve, como eventualmente pode aparecer", afirmou.

Apesar de considerar que a adoção de políticas e mecanismos pelas empresas está sendo pouco explorada, Maria Helena descartou a possibilidade de a CVM adotar medidas com o intuito de obrigar as empresas a promoverem novas políticas internas. "A CVM não tem intenção de regulamentar isso de forma diferente do que está hoje. A experiência não mostra que há vantagens em tornar (o assunto) obrigatório. O trabalho é mais difícil do que uma canetada nossa. É preciso educar (as empresas)", reforçou.