"Não será fácil exigir que seja entregue água", diz ministro
Segundo ministro do STJ, a Justiça dificilmente conseguirá exigir que os governos forneçam água aos consumidores, se ela não existir
Da Redação
Publicado em 7 de fevereiro de 2015 às 09h44.
Brasília - Em meio à crise hídrica enfrentada por vários Estados brasileiros, o especialista em direito ambiental e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirma que o Brasil está "muito bem na fotografia legislativa", mas "pessimamente na fotografia da implementação" das leis.
Ele afirma que a Justiça pode ajudar a controlar a crise hídrica enfrentada no País, mas dificilmente conseguirá exigir que os governos forneçam água aos consumidores, se ela não existir.
Como o consumidor pode garantir acesso à água na Justiça? Pode haver responsabilização dos entes públicos?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não foi pensado - e eu sou um dos redatores da lei - para situações de crises existenciais. O CDC vai resolver casos pontuais: o hospital que está sem água, por exemplo. Mas não será fácil ao Poder Judiciário determinar à administração pública que entregue água que não existe. O Judiciário não pode atribuir efeitos a situações impossíveis.
A atuação do Judiciário vai ser muito mais na perspectiva macro de fiscalização da atuação ou da omissão dos administradores públicos. É bom lembrar que a Sabesp, em São Paulo, na década de 1990, resistiu muito e brigou muito contra as ações civis públicas dos promotores ambientais que buscavam assegurar judicialmente o tratamento do esgoto in natura que era despejado nos cursos d'água paulistas.
Uma absoluta falta de visão. Isso não é só São Paulo. Falta de visão ou sensibilidade para a questão hídrica é um fenômeno nacional. Se as empresas não tivessem resistido judicialmente, até o STJ, nós hoje certamente teríamos um pouco mais de água e não, como ainda continuamos, com rios que são verdadeiro esgoto a céu aberto. Aqui no STJ temos julgado várias ações.
Como o STJ entendeu isso?
A forma de resolver o problema - se vai ser estação de tratamento e as tecnologias adotadas -, a administração decide. Agora, o que a Constituição e a lei não permitem é que esgoto in natura seja jogado nos cursos d'água.
Qual a avaliação da legislação de proteção a recursos hídricos?
O Brasil está muito bem na fotografia legislativa. Somos um dos poucos países do mundo a ter uma legislação rigorosa, protegendo a vegetação e a ligando à água.
Além disso, temos uma legislação de recursos hídricos e somos um dos poucos países a ter uma política de mudanças climáticas, que poucos conhecem.
E por que estamos enfrentando os problemas atuais?
Estamos muito bem na fotografia legislativa e péssimos na da implementação. A implementação da legislação de recursos hídricos exige dois valores que estão um pouco em falta: primeiro, coragem política; segundo, orçamento mesmo. Basta ver o orçamento dos órgãos ambientais e mesmo das agências de recursos hídricos.
Acredita que podemos dar um salto neste momento?
Não tanto na perspectiva legislativa, mas no plano da implementação. Mesmo no âmbito das leis que nós temos há ajustes que precisam ser feitos.
Quais são as tarefas do Congresso Nacional no momento?
Primeiro, aperfeiçoar a legislação existente nas falhas que apresenta ao proteger os recursos naturais. Segundo, aperfeiçoar a lei no que tange aos mecanismos de implementação.
Por exemplo: prevendo formas mais rápidas de responsabilização do mau administrador público no campo dos recursos hídricos. Isso se aplica também à legislação penal, porque as sanções para poluição de águas no Brasil são risíveis, das mais baixas do mundo.
Em terceiro lugar, o parlamento pode provocar a articulação horizontal e vertical da administração. Vertical com União, Estados e municípios; e horizontal, entre os vários órgãos.
O que pode ser feito na área legislativa contra desperdício?
O Congresso pode modernizar a legislação no que tange ao uso doméstico quanto ao uso agrícola e industrial.
No agronegócio, podem ser feitos estudos para dizer se o consumo de determinada propriedade está proporcional à média daquela região. E, para quem consumir mais, o crédito não será tão fácil.
Você cria mecanismos premiais, uma vez que a agricultura é completamente subsidiada, para aqueles produtores que se preocupam em economizar. O grosso da água consumida é agrícola.
- 1. O custo da ineficiência
1 /28(Thinkstock/Thinkstock)
São Paulo - De cada 100 litros de água coletada e tratada no Brasil, apenas 63 litros chegam sãos e salvos na casa do brasileiro, em média. O restante fica pelo caminho. É o que mostra dados recém atualizados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico do Ministério das Cidades. Em 2013, ano mais recente com dados disponíveis, o Brasil perdeu nada menos do que 37% de toda sua água tratada. Ligações clandestinas, vazamentos, obras mal executadas ou medições incorretas no consumo de água são as principais causas da perda de faturamento das empresas operadoras e dos estados. Se o índice assusta, o quadro fica mais tenebroso quando se observa as perdas por estados. Ao todo, 15 unidades federativas têm taxas superiores à média nacional. O caso mais alarmante é o do Amapá, onde as perdas de água tratada chegam a 76%, um desperdício imperdoável para um recurso tão precioso. Confira nas fotos o ranking de perdas de água por estado.
2 /28(Antonio Milena/Veja)
| Estado | Amapá |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 76,54 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 71,9 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 4,64 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 36,16 % |
3 /28(Tiago Orihuela/ Prefeitura Boa Vista)
| Estado | Roraima |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 59,74 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 57,0 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 2,74 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 80,17 % |
4 /28(Flickr/Creative Commons)
| Estado | Sergipe |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 59,27 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 59,80 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 0,53 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 83,05 % |
5 /28(Marcos Rosa/Veja)
| Estado | Acre |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 55,9 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 60,0 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 4,1 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 42,61 % |
6 /28(REUTERS/Sergio Moraes)
| Estado | Rio Grande do Norte |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 55,26 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 55,5 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 0,24 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 81,37 % |
7 /28(Leo Caldas/EXAME.com)
| Estado | Pernambuco |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 53,69 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 54,7 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 1,01 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 70,89 % |
8 /28(Reprodução/Wilson Dias/ABr/Wikimedia Commons)
| Estado | Rondônia |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 52,75 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 52,3 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 0.45 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 38,78 % |
9 /28(GettyImages)
| Estado | Piauí |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 51,82 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 53,5 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 1,68 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 67,12 % |
10 /28(Divulgação/Embratur)
| Estado | Pará |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 48,91 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 45,2 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 3,71 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 42,19 % |
11 /28(Divulgação/ Embratur)
| Estado | Mato Grosso |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 47,17 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 45,9 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 1,27 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 86,23 % |
12 /28(Embratur/Fotos Públicas)
| Estado | Amazonas |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 46,99 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 48,2 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 1,21 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 73,03 % |
13 /28(Ana Paula Hirama/Flickr/Creative Commons)
| Estado | Alagoas |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 46,12 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 36,1 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 10 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 76,46 % |
14 /28(Divulgação/ Prefeitura de Mata de São João)
| Estado | Bahia |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 41,58 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 37,7 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 3,88 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 77,43 % |
15 /28(Divulgação / Secretaria de Turismo do Maranhão)
| Estado | Maranhão |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 37,84 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 39,5 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 1,66 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 53,34 % |
16 /28(Flickr)
| Estado | Rio Grande do Sul |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 37,23 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 40,3 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 3,07 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 84,06 % |
17 /28(Divulgação/Embratur)
| Estado | Ceará |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 36,52 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 38,7 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 2,18 ponto |
| Índice de atendimento total de água | 69,75 % |
18 /28(Divulgação / Cacio Murilo)
| Estado | Paraíba |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 36,18 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 38,6 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 2,42 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 75,60 % |
19 /28(Caroline M/Wikimedia Commons)
| Estado | Espirito Santo |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 34,39 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 35,2 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 0,81 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 80,90 % |
20 /28(Divulgação/Prefeitura)
| Estado | Tocantins |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 34,34 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 34,2 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 0,14 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 75,45 % |
21 /28(Germano Lüders/EXAME.com)
| Estado | São Paulo |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 34,34 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 34,2 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 0,14 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 95,85 % |
22 /28(Embratur/Fotos Públicas)
| Estado | Santa Catarina |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 33,71 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 34,8 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 1,09 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 86,02% |
23 /28(Veja BH/Divulgação)
| Estado | Minas Gerais |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 33,46 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 33,1 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 0,36 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 86,97 % |
24 /28(Divulgação/ Prefeitura Campina Grande do Sul)
| Estado | Paraná |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 33,35 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 33,0 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 0,35 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 91,15 % |
25 /28(Reprodução/YouTube)
| Estado | Mato Grosso do Sul |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 32,92 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 31,9 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 1,02 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 84,06 % |
26 /28(Mike Vondran / Flickr Commons)
| Estado | Rio de Janeiro |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 30,82 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 31,8 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 0,98 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 89,5 % |
27 /28(Wikimedia Commons)
| Estado | Goiás |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 28,78 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 29,7 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | queda de 0,92 ponto percentual |
| Índice de atendimento total de água | 85,62 % |
28 /28(Divulgação/Embratur)
| Estado | Distrito Federal |
|---|---|
| Índice de perda total de água em 2013 | 27,27 % |
| Índice de perda total de água em 2012 | 23,9 % |
| Variação nas perdas entre 2012/2013 | alta de 3,37 pontos percentuais |
| Índice de atendimento total de água | 98,2 % |
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