Minhas Finanças

Meus irmãos podem me excluir da herança do meu pai?

Internauta tem três quatro irmãos e pergunta se eles podem a excluir da partilha dos bens deixados pelo pai como herança


	 Mulher com cabeça baixa: Internauta pergunta se seus irmãos podem a excluir da partilha dos bens deixados pelo pai como herança
 (Wikicommons)

Mulher com cabeça baixa: Internauta pergunta se seus irmãos podem a excluir da partilha dos bens deixados pelo pai como herança (Wikicommons)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de dezembro de 2014 às 16h46.

Dúvida do internauta: Meu pai faleceu neste ano. Ele e minha mãe eram casados pelo regime de comunhão de bens e estavam juntos há 43 anos. Eu tenho quatro irmãos e depois do falecimento do meu pai eles passaram a me ameaçar por eu reclamar que queria minha parte na herança. Fiquei sabendo que eles estavam fazendo o inventário do meu pai e me excluiriam do documento. Eles podem fazer isso? Minha mãe os apoia porque ela não gosta de mim por eu ser mulher.

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

De acordo com a legislação em vigor, os descendentes são considerados “herdeiros necessários” e, portanto, participam obrigatoriamente da sucessão do genitor (artigo 1.845 do Código Civil), no caso seu pai.

Considerando o regime de bens dos seus pais (comunhão universal), metade de todo o patrimônio construído por eles constituirá a herança. A outra metade pertence à sua mãe.

Assim, participam da sucessão você e seus irmãos, devendo a herança ser dividida em igual proporção: 20% para cada um, ou seja, 10% do patrimônio todo (50% para a sua mãe e 10% para cada um dos cinco irmãos). 

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

Perguntas, críticas e observações em relação a esta resposta? Deixe um comentário abaixo!

Envie suas dúvidas sobre planejamento financeiro, investimentos e herança para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Acompanhe tudo sobre:dicas-de-financas-pessoaisHerançapatrimonio-pessoalrenda-pessoal

Mais de Minhas Finanças

Mega Millions acumula e sorteia quase R$ 2 bilhões; saiba como apostar na loteria americana

Resultado da Mega-Sena concurso 2.793; prêmio é de R$ 127 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 127 milhões

CPF na nota? Nota Fiscal Paulista abre consulta para sorteio de R$ 1 milhão em novembro