Itamaraty e Caixa assinam acordo para saque do FGTS no exterior
Agora cabe ao governo autorizar situações que permitirão da retirada do dinheiro
Da Redação
Publicado em 25 de março de 2011 às 09h54.
Brasília – A partir de agora os brasileiros que moram no exterior poderão sacar o dinheiro depositado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida começa a valer porque o Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo aditivo a um termo de compromisso que foi adotado em julho de 2010.
Antes disso, somente os três consulados-gerais do Brasil no Japão estavam aptos a receber a documentação necessária para o saque de contas do FGTS. O termo aditivo assinado ontem (24) dará flexibilidade para a gradual expansão desse serviço aos brasileiros residentes em outros países.
Caberá ao governo autorizar as situações que permitirão o saque das contas de FGTS. Uma das possibilidades é limitar os saques para aposentadoria e contas inativas por mais de três anos. No Japão, onde a comunidade brasileira é de cerca de 254 mil pessoas, a medida já está em vigor desde agosto do ano passado.
De acordo com técnicos que trabalharam na elaboração do termo aditivo, depois da liberação, o dinheiro será transferido para conta na própria Caixa ou outra instituição financeira brasileira. O projeto, implantado inicialmente no Japão, serviu como piloto.