Isenção de IR não basta para atrair investimento estrangeiro

Vai chover dólar no Brasil. Foi essa a mensagem que o governo passou ao anunciar, em 16 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) 281, que isentou investidores estrangeiros do Imposto de Renda sobre rendimentos com títulos públicos federais. O Tesouro chegou a estimar a entrada de dólares em cerca de 4 bilhões até o fim do ano. Enquanto no governo o clima é de celebração, analistas lembram que o segredo para atrair o dinheiro que vem de fora não está só na mordida do leão.

Na prática, a medida vai desonerar os estrangeiros do pagamento de 15% sobre o que ganharem ao vender os títulos. Em troca dos maiores lucros que oferece, o Brasil exige que os investidores renunciem ao compromisso de revenda, pelo qual combina-se a data de repasse dos papéis a outros. A intenção é acabar com as operações especulativas, garantir prazo mais longo ao pagamento da dívida, maior procura pelos títulos e, conseqüentemente, a redução das taxas pagas ao investidor.

A tese do governo coloca, portanto, a MP como o impulso que faria a roda girar e melhorar o perfil da dívida. Os analistas não duvidam que isso pode acontecer. Só não se sabe ainda se será tão forte assim o empurrão dos estrangeiros - que na hora de escolher o destino dos dólares têm à frente países como México, que já alcançou o grau de investimento concedido por agências de classificação de risco, e Estados Unidos, economia avaliada como a de menor risco.

"Esse tipo de medida pode tornar o interesse pelo Brasil ainda maior do que já é. Mas é importante ter em mente que o país ainda está longe de obter o grau de investimento", diz Lisa Schineller, diretora de rating soberano da Standard & Poor';s (S&P). Lisa lembra que, apesar de o apetite pelos países emergentes ter sido grande nos últimos tempos, o Brasil ainda precisa colocar alguns aspectos da economia em ordem. "Falta reduzir custos como gastos com pensões e salários, que comprometem 90% do orçamento. Também é preciso aumentar a base de exportações, que dobrou mas ainda é pequena, e estimular o mercado de capitais."

Ainda que não considere a entrada de uma enxurrada de dólares no Brasil, Lisa acredita que a medida pode, sim, trazer mais capitais e melhorar o perfil da dívida do país: "A gestão da dívida está no caminho certo. A medida é positiva."

Rafael Guedes, diretor-executivo da Fitch Ratings, não entende dessa forma. Para ele, o fato de a MP concentrar os títulos nas mãos de estrangeiros manterá a vulnerabilidade externa do país, que poderá sofrer com um surto de vendas em casos de medo dos investidores. "Não é simplesmente por mudar um instrumento que a dívida vai mudar. Ela depende de quem é o credor. A partir do momento em que o estrangeiro não quiser mais, ele deixa de renovar o título", afirma.

Na opinião de Guedes, a MP não será capaz de aumentar a base de estrangeiros que investem no país, já que a maior barreira está nos riscos e não na remuneração. "Acho difícil que alguém que esteja disposto a correr certos riscos não esteja no Brasil. O que vai mudar é o comportamento do investidor profissional, que pode destinar mais recursos para cá. Mas não vai convencer quem tem medo", diz. Na ponta do lápis, segundo Guedes, a medida não parece tão interessante ao investidor: "Hoje em dia ele recebe 14,66% e vai passar para 17,25%. Não é uma mudança tão atraente", diz.

Alex Agostini, da Austin Ratings, diz que a medida tem muito potencial para trazer dólares ao Brasil, mas que há fatores, principalmente políticos, que soam como sinais de alerta para o investidor. "Temos riscos geopolíticos. O Brasil está do lado de Bolívia, Venezuela, entre outras economias que têm problemas. O investidor se preocupa. Falta ao Brasil uma aliança com um país forte, como o México, que está do lado dos Estados Unidos, e o Chile, que tem aliança com a Europa", diz. Para ele, enquanto o Brasil padecer de escândalos como o do suposto "mensalão", haverá sempre um sinal amarelo diante dos estrangeiros: "Vai demorar um pouquinho para o Brasil ser o país do futuro."