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Como ficam meus bens se a união estável acabar?

Internauta quer entender quais os direitos da companheira após uma separação no futuro; veja a resposta do especialista

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Casados são mais felizes (Andrew C. / Stock Xchng)

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Editado por Talita Abrantes

Publicado em 26 de julho de 2014 às, 10h00.

Namoro uma mulher divorciada há cinco anos. Pretendemos oficializar a união estável ou fazer o casamento civil. A ideia é morar no apartamento dela. Se me separar no futuro, como ficam os meus bens?
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*
Se fizerem união estável e não elaborarem um contrato estabelecendo o regime de bens diferente do que a lei determina, o regime de vocês será “automaticamente” o da comunhão parcial. <br>
<br>
Isso também acontece com o casamento. Da mesma forma, se o pacto antenupcial não for feito, o regime também será o da comunhão parcial de bens. <br>
<br>
Neste caso, todos os bens adquiridos onerosamente (com o produto do trabalho) durante o relacionamento serão partilhados em caso de <strong><a href="https://exame.com.br/topicos/divorcio">divórcio</a></strong>, excetuando-se apenas os bens adquiridos por doação, herança ou por r sub-rogação, que é quando se vende um bem particular e com o produto da venda compra-se outro. <br>
<br>
Ou seja, os bens que foram adquiridos antes da união pertencem exclusivamente a você. A sua companheira só terá direito a eles se vocês optarem pelo regime de comunhão universal. </p>

Em caso de separação em vida, ela (ou você) só terão que partilhar os bens adquiridos durante o relacionamento estável e que foram produto do trabalho.

Agora, se optarem pelo regime da separação total, nada será partilhado. 

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.

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