BC anuncia o Pix Cobrança, que inclui data futura, juros e multas
Pix Cobrança para pagamentos imediatos poderá ser feito já a partir do lançamento do novo sistema, marcado para 16 de novembro
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de outubro de 2020 às 19h47.
Última atualização em 30 de outubro de 2020 às 18h05.
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 29, por meio de nota, a aprovação de novas funcionalidades ligadas ao Pix — o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos. Entre elas, está o Pix Cobrança, que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos.
Conforme o BC, será possível emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. "Neste caso, é possível configurar outras informações além do valor, como juros, multa, descontos. É uma funcionalidade parecida com o que ocorre hoje com o boleto", explicou o BC na nota.
A autarquia informou ainda que a diferença da nova funcionalidade para a emissão de QR Code que já estava prevista no sistema é justamente que, no Pix Cobrança, o recebedor pode cadastrar dados como multa por atraso no pagamento, descontos e juros.
O Pix Cobrança para pagamentos imediatos poderá ser feito já a partir do lançamento do novo sistema, marcado para 16 de novembro. Já o Pix Cobrança para pagamentos com vencimento (data futura) "será ofertado em breve", informou o BC.
A atualização feita pelo BC hoje nas regras do Pix também estabelece a forma de cobrança de custos de pessoas físicas que utilizem o sistema comercialmente.
Em primeiro lugar, o envio de pagamentos por parte de qualquer pessoa física, empresário individual ou microempreendedor individual (MEI) é gratuito e ilimitado. "Aos que adotarem o Pix para fins comerciais, poderão ser tarifados no recebimento da transação", explicou o BC. Conforme a autarquia, a atividade comercial é caracterizada quando ocorre recebimento de transferência por QR Code dinâmico e recebimento de mais de 30 transações com Pix no mês, por conta. "Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação", informou o BC.
"Caso a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI seja utilizada exclusivamente para fins comerciais, a instituição poderá definir critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra, desde que assim definido no contrato."
Penalidades
O BC também aprovou hoje regras para penalidades aos participantes do Pix. Segundo o BC, as instituições financeiras ou de pagamentos que participam do sistema "estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo".
"As multas variam de 50.000 a 1 milhão de reais, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo", disse a autarquia. "Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante."
Outra mudança é que "as instituições financeiras e de pagamentos que desejarem fornecer o serviço de integração aos usuários recebedores deverão adotar a interface de programação de aplicações (API) padronizada pelo BC", informou a nota. "Isso significa mais facilidade para os empreendedores escolherem onde manter sua conta e mais eficiência para que as software houses promovam a integração do Pix aos seus sistemas. A API Pix contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução."
Na prática, este serviço representa a integração com softwares de gestão financeira e de venda dos empreendedores, para computar as vendas e gerir o fluxo de caixa, entre outras funcionalidades.
Desde 5 de novembro, pessoas físicas e empresas podem cadastrar as chaves em instituições financeiras ou de pagamentos para operar o Pix. A chave de usuário é um identificador de contas: o cliente pode cadastrar um número de celular, e-mail, CPF, CNPJ ou um EVP (uma sequência de 32 dígitos a ser solicitado no banco). Por meio dela, será possível receber pagamentos e transferências. A chave é um "facilitador" para identificar o recebedor, mas não é indispensável para receber um Pix.
Até ontem o cadastro de chaves havia atingido 55,8 milhões de usuários. Além disso, 762 instituições já foram aprovadas pelo BC e poderão oferecer o Pix a partir de 16 de novembro. O Pix permitirá transferências e pagamentos, de forma instantânea, 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.