Aneel prorroga até 31 de julho suspensão de corte de luz por inadimplência
Com a decisão, as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento de energia mesmo quando não houver pagamento pelos clientes
Reuters
Publicado em 15 de junho de 2020 às 16h05.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação por um mês de medidas especiais válidas para o setor de distribuição de eletricidade durante a pandemia de coronavírus , que incluem limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência.
A decisão, em reunião nesta segunda-feira, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.
Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade das regras em janeiro de 2021.
As medidas do regulador confirmam reportagem da Reuters, que publicou na semana passada que a Aneel iria prorrogar as restrições aos cortes de energia pelas elétricas e abrir discussão sobre a gradual retirada das limitações.
As regras diferenciadas para o setor de distribuição durante a pandemia de Covid-19 foram aprovadas inicialmente pela Aneel em 24 de março, então com validade prevista de 90 dias.