A uma semana do prazo, 10,4 milhões não entregaram Imposto de Renda
Dentre as principais mudanças na declaração deste ano, está a alteração no início do período de restituição
EXAME Hoje
Publicado em 23 de junho de 2020 às 06h56.
Última atualização em 23 de junho de 2020 às 07h42.
Faltando uma semana para o prazo final da entrega do imposto de renda , 10,4 milhões de brasileiros ainda não entregaram o documento para a Receita Federal. Isso significa que quase um terço dos 32 milhões de contribuintes que precisam declarar seus ganhos ainda não o fizeram. Aqueles que perderem o prazo – que se encerra na terça-feira que vem, 30, – estão sujeitos a pagar uma multa de, no mínimo, 165,74 reais e, no máximo, de 20% do imposto devido.
Devem fazer declaração de imposto de renda as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 de reais em 2019; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a 40 mil reais no ano passado; e quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Além disso, precisa declarar quem teve, em 2019, receita bruta superior a 142.798,50 reais em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor supera 300 mil reais ou quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim permaneceu até 31 de dezembro de 2019. Também deve declarar quem optou pela isenção do imposto incidente na venda de imóveis residenciais já que o valor foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
O contador Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), diz que é importante não deixar para última hora para evitar atropelos e surpresas. “Além de que, quanto antes fizer a declaração e ela for processada, antes o contribuinte receberá uma possível restituição”, afirma, em nota.
Reginaldo Silva, gerente de tributos da MAG Seguros, reitera a importância de completar a declaração com cuidado, para que não caia malha fina: "É necessário que o contribuinte esteja atento para não cometer nenhum erro no momento de preencher a declaração, revisando sempre todos os dados declarados. E, principalmente, não omitindo nenhum dado financeiro", diz, em nota.
Dentre as principais mudanças na declaração deste ano, está a alteração no início do período de restituição. Ao todo, serão cinco lotes, diferentemente dos sete do ano anterior. O primeiro pagamento aconteceu no dia 29 de maio e o segundo lote está previsto para terça-feira que vem, 30. Já o terceiro será no dia 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto em 30 de setembro.