Microeconomia e definições sobre política fiscal são questões chaves do governo Lula, diz Fitch

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial não deve promover uma grande mudança na política macroeconômica, diz a agência de rating Fitch, em relatório.

Contudo, um sinal importante dessa tendência será o esclarecimento de planos para mudar regras fiscais e de políticas microeconômicas.

Expectativa é de continuidade

A expectativa da agência de rating é que o novo presidente dê continuidade à maior parte da política macroeconômica. Um sinal claro disso, apontam, foi a escolha de Lula por um vice de centro, Geraldo Alckmin, que moderou a agenda econômica de seu partido. Um Congresso majoritariamente conservador também deve colocar um freio em seu programa econômico.

"Uma performance fiscal melhor do que a esperada em 2021 e 2022, combinada à nossa expectativa de continuidade da política econômica, nos levou a revisar o rating soberano do país de ‘BB Negativo' para 'Estável' no dia 14 de julho".

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A Fitch também acredita que mudanças no sistema de política monetária não devem acontecer depois que o governo de Bolsonaro tornou o Banco Central um órgão independente do governo. "O BC brasileiro está entre os bancos centrais mais proativos no aperto da política monetária para combater a inflação, que vem registrando arrefecimento".

No entanto, o Brasil encara desafios tanto no campo fiscal quanto no de crescimento econômico. Mas ambos já estão precificados no rating soberano do país, dizem os analistas da agência. Contudo, como eles serão tratados irá influenciar a trajetória futura do rating.

Reformas e privatizações

O crescimento do país no médio prazo estará atrelado à posição de política administrativa do novo presidente. "Lula tem sido crítico em relação a algumas reformas feitas por governos recentes que tinham como objetivo impulsionar um crescimento econômico que vinha sendo fraco, ao mesmo tempo em que disse que ele não reverteria as principais delas (reforma trabalhista e privatização da Eletrobrás)".

Os analistas concluem que deve haver uma pausa nos esforços de privatização no novo governo, bem como maior ênfase no investimento via setor público. "Não está claro se o governo Lula irá solucionar desafios em investimentos privados, especialmente o sistema tributário. Também não há clareza sobre se há apetite para uma reforma administrativa que poderá aumentar a eficiência do setor público".

As escolhas de Lula para gabinetes-chaves, e o gerenciamento de bancos e empresas públicas, serão importantes sinais sobre para onde deve caminhar seu governo.

Desafios fiscais

Lula irá herdar desafios fiscais importantes, apesar de melhor do que o esperado para um ano eleitoral. A Fitch projeta que o superávit primário do governo deve alcançar 1% do PIB em 2022 – o melhor resultado desde 2013. Essa melhora reflete uma contenção de despesas guiada pelo teto de gastos (âncora criada em 2016) e o câmbio flutuante, que em parte reflete ganhos nos preços das commodities e outros fatores cíclicos.

No entanto, a Fitch projeta refluxo de receita, corte de impostos e gastos como a extensão e aumento do Auxílio Brasil, enquanto o presidente eleito, lembram os analistas, prometeu gastos sociais ainda maiores. "Esse cenário, em conjunto com um crescimento nominal mais fraco do PIB, levaria a dívida/PIB de volta para um caminho de crescimento. A projeção é que essa equação encerre o ano a 77.5%, significamente acima da média dos rating soberanos 'BB', equivalente a 53.9%.

Lula promete mudar o teto de gastos para acomodar políticas que considera prioritárias, mas precisa detalhar como será essa mudança, aponta o relatório. "Isso, adicionado à incertezas fiscais, apesar dos fortes números,  terá efeitos adversos para os custos de empréstimos para a dívida soberana, criação da política monetária e custo do capital de grande parte da economia. "Definir um novo sistema que ancore de forma crível um caminho para melhorias estruturais na política fiscal, e evita um viés pró-ciclo, será importante para a confiança do mercado e para grande parte da projeção macroeconômica".

Ainda não está claro o quanto de disciplina fiscal o congresso conservador poderá impor ao novo Executivo, concluem os analistas da Fitch. "O Congresso poderá frear as ambições de gastos do presidente, mas também pode complicar uma eventual reforma tributária que poderá ser necessária para gerar capital para que cumpra sua agenda".