CVM quer exigir de FIDC informações sobre carteiras

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários colocou hoje em audiência pública uma proposta de novas regras que obrigam os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios a enviar informações de suas carteiras de crédito ao Banco Central.

A proposta inclui a obrigatoriedade de os administradores de FIDC enviarem ao Sistema de Informações de Créditos do BC dados como identificação de devedores com obrigações a partir de R$ 5.000,00 junto ao fundo e a evolução dos saldos das carteiras a cada mês, segundo nota distribuída hoje por e-mail pela CVM.

A mudança vai permitir cruzar informações da carteira de créditos dos fundos com informações fornecidas por outros participantes do sistema financeiro e aumentar a capacidade da CVM fiscalizar esses fundos e do BC de monitorar risco de crédito, segundo a nota.

“O objetivo é aprimorar a supervisão os FIDC”, disse Claudio Maes, gerente de acompanhamento de fundos estruturados da CVM, em entrevista por telefone do Rio de Janeiro.

O volume em FIDC era de R$ 59 bilhões em novembro, distribuídos em 312 fundos, segundo Maes. Esse tipo de fundo foi criado em 2001 e, desde então, vem crescendo, de acordo com o gerente.

“A CVM passará a ter acesso a um amplo conjunto de informações, o que fará com que suas ações de fiscalização sejam mais bem direcionadas, proporcionando economia de recursos materiais e humanos”, diz Otavio Yazbek, diretor da CVM, no edital publicado hoje.

A consulta pública da CVM sobre as regras propostas vai até 7 de fevereiro. A partir de outubro, o envio das informações entra na forma definitiva.