Corretora Socopa paga 90 mil reais à CVM por operações ilícitas

São Paulo - A corretora Socopa assinou termo de compromisso nesta quinta-feira (22) com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a suspensão de um processo administrativo. Para que haja a extinção do processo, a Socopa deverá pagar 90.285 reais ao órgão regulador.

O responsável pelos negócios da carteira própria de ações da corretora e diretor responsável pelas operações de bolsa, Álvaro Augusto Vidigal, e a Socopa foram acusados de fraude em negócios realizados com a carteira da corretora e de clientes, no mercado à vista e no de opções. Vidigal também é acusado de "não ter sido cuidadoso e diligente" no exercício de suas funções nas operações intermediadas pela Socopa.

As operações descritas como "não-equitativas", com "criação de condições artificiais de demanda, de oferta e preço de valores mobiliários" foram executadas no início de 1997. Entre janeiro e fevereiro daquele ano, a carteira própria da Socopa realizou operações entre as bolsas de valores de São Paulo e do Rio de Janeiro, no mercado à vista, com ações da Telesp.

A contraparte na operação era a Fundação Copel, fundo de previdência dos funcionários da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A Fundação emitiu opções no mercado por meio da Socopa, as quais foram compradas por um cliente da corretora, que obteve um lucro de 505.285 reais.

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Os negócios da Fundação Copel tinham como objetivo minimizar a perda em caso de queda no preço das ações da Telesp. Nesse tipo de operação com opções, o lucro também era limitado, e qualquer ganho da Fundação que ultrapassasse o preço de exercício das opções era anulado. Ao mesmo tempo, o lucro que fosse além do preço de exercício era repassado aos compradores das opções emitidas pela Copel.

Em caso de queda da cotação das ações a valores menores que o preço de custo, a Fundação Copel assumia o risco da operação, uma vez que o retorno poderia ser negativo e ilimitado. Segundo observou a investigação da CVM, a Fundação recebia prêmios "consideravelmente inferiores" aos valores justos calculados. Em tais operações, a Copel vendia as opções por um preço considerado barato, favorecendo os compradores.

Para a comissão de inquérito que analisou as negociações, as corretoras envolvidas nas operações, dentre elas a Socopa, participaram ativamente na montagem de um esquema em que a Fundação Copel era colocada em posição de desequilíbrio em relação aos demais participantes. Dessa forma, as contrapartes obtinham um lucro acima do normal.

O valor que a Socopa deverá pagar à CVM, para que o processo seja extinto, corresponde a 30% do montante que seria obtido caso as operações tivessem sido normalmente realizadas, com compra e venda de opções por um valor justo.

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