Com impacto de R$ 4,5 bi, Santander vai avaliar recursos contra decisão do STF sobre PIS/Cofins
Banco é um dos mais afetados pelo entendimento da Corte; União estima perda de R$ 115 bilhões em cinco anos e Febraban fala em R$ 12 bilhões em disputas judiciais
Raquel Brandão
Repórter Exame IN
Publicado em 13 de junho de 2023 às 07h42.
Última atualização em 13 de junho de 2023 às 07h43.
Depois do Supremo Tribunal Federal (STF)formar maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos, oSantander Brasil (SANB11) informou que vai aguardar a publicação do acórdão para debater medidas e recursos ainda cabíveis.O banco estimou o valor total dos processos em R$ 4,5 bilhões, sendo um dos mais impactados do setor pela decisão.
Segundo a empresa, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do Banco por se tratar de julgamento na modalidade de Repercussão Geral.
Do total estimado, R$2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil, e dizem respeito somente à cobrança do PIS. Os demais R$ 2,3 bilhões estão vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social, a Cofins.
Os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da
companhia, que vai avaliar com os auditores os reflexos da decisão sobre os resultados deste trimestre.
O que disse a Febraban?
De acordo com os dados da Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso não possuem os valores contingenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim.
A decisão dá fôlego àUnião, já que a Receita Federal estimava perda fiscal de R$ 115 bilhões, considerando os últimos cinco anos de arrecadação, quando essas ações de restituição de imposto perdem efeito. A Febraban estima que disputas judiciais com alguns bancos são de R$ 12 bilhões.