Acionistas da Eletrobras aprovam prorrogação de "passagem de bastão" do Luz Para Todos
É a etapa final de decisão que já havia sido publicada em maio no "Diário Oficial"
Karina Souza
Repórter Exame IN
Publicado em 29 de junho de 2023 às 19h14.
Última atualização em 29 de junho de 2023 às 19h21.
Os acionistas da Eletrobras aprovaram, nesta quinta-feira, 29, a prorrogação de prazo para a "passagem de bastão" da gestão do Luz Para Todos para a ENB Par por até 12 meses. A extensão de prazo para a nova empresa estatal assumir o programa já havia sido publicada no "Diário Oficial da União", em maio.
O prazo original, que previa uma extensão de 12 meses a partir da desestatização da companhia, foi utilizado para começar o trabalho de transição, com sistemas e informações. Nesta semana, houve também uma cerimônia no Ministério de Minas e Energia para celebrar a transição.
A prorrogação do programa não significa adição de custo para a Eletrobras. Hoje, o manual de operacionalização do MME prevê o ressarcimento de custos ao prestador desse serviço—ou seja, não há perdas.
A mensagem que a empresa de energia quer deixar, com o aval dos acionistas para o tema, é a de que não está alheia ao desenvolvimento socioeconômico do país. "Estamos comprometidos com a redução de desigualdades no país e com o cumprimento de diferentes ODSs mencionados em nosso relatório anual", diz Rodrigo Limp, vice-presidente de regulação e relações institucionais da Eletrobras, à EXAME Invest.
O posicionamento vem após falas do presidente Lula, no início de junho, a respeito da responsabilidade da companhia desestatizada em relação ao fornecimento de energia no país. Em nota à imprensa, emitida na ocasião do envio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7385—que abordava questões relacionadas à participação da União na Eletrobras—a AGU mencionou que era "indispensável" que a companhia continuasse fornecendo apoio para políticas públicas no país.